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Financiamento de campanha

Crowdfunding eleitoral, por que não experimentar?

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No último dia 22 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral entendeu, ao analisar consulta proposta pelo deputado Jean Wyllys, que o crowdfunding eleitoral, ou financiamento coletivo, seria inválido no país. Crowdfunding é o termo utilizado para designar a prática pela qual determinada pessoa (física ou jurídica) arrecada recursos de forma amplamente pulverizada, em geral se valendo de plataformas na internet, a fim de financiar algum tipo de projeto. Os exemplos são variados: o financiamento coletivo tem sido usado para viabilizar o desenvolvimento de novas tecnologias (como as impressoras 3D), custear viagens de voluntários e outras iniciativas beneficentes, ou ainda para fins eleitorais. Aparentemente, a decisão do TSE não suscitou maiores reações ou repercussões, nem mesmo dentro da corte, que se manifestou de forma unânime. O crowdfunding é um fenômeno novo e certamente não é singelo, mas, por isso mesmo, as razões apresentadas na decisão do TSE merecem uma reflexão mais detida.

A decisão do TSE apresenta quatro fundamentos principais para afastar a possibilidade do crowdfunding eleitoral. Em primeiro lugar, se alega que ele não seria possível pois não está autorizado pela lei. Apenas a arrecadação de doações “em sítio do candidato, partido ou coligação na internet” é prevista e, portanto, permitida. Em segundo lugar, o intermediário, responsável pela arrecadação no financiamento coletivo, poderia vir a ser remunerado, o que, a juízo da corte, desvirtuaria “o próprio conceito da doação eleitoral”. Em terceiro lugar, a corte afirmou que “a arrecadação de doações coletivas normalmente é acompanhada de programas de recompensa”, o que também não seria permitido na seara eleitoral. Por fim, o TSE manifestou desconforto com a questão da transparência, já que a emissão do recibo ao doador não poderia ser delegada a terceiros, nem se poderia reunir diversas doações em um único recibo (no caso, dirigido ao intermediário encarregado do financiamento coletivo).

O tema do financiamento eleitoral é sensível por sua conexão direta com a ameaça de abuso de poder econômico. A legislação eleitoral tem tentado minimizar esse risco tanto sob a perspectiva da oferta de recursos – estabelecendo regras sobre doações e prestação de contas – quanto sob a ótica da demanda, em um esforço de limitar a publicidade e reduzir, assim, o custo das campanhas eleitorais. Mas como compreender o financiamento coletivo nesse contexto? Algumas questões parecem relevantes.

Em primeiro lugar, o argumento de que a falta de previsão legal específica inviabilizaria essa modalidade de doação parece um excesso. A regra constitucional continua sendo a da liberdade de modo que as restrições às liberdades das pessoas é que devem ser previstas na lei, e interpretadas de forma estrita, e não o oposto. É verdade que a Lei 9.504/97 não trata de crowdfunding, mas ela prevê expressamente as doações via internet por meio de “mecanismo disponível em sítio do candidato, partido ou coligação na internet”. O TSE teria competência normativa para regulamentar detalhes operacionais do financiamento coletivo, sendo que já existe resolução específica da corte disciplinando a arrecadação de recursos através da internet. A lei prevê inclusive que os candidatos e partidos não serão responsabilizados por fraudes ou erros ocorridos no âmbito de doações pela internet da qual não tenham conhecimento.

Em segundo lugar, a lei autoriza de forma específica o uso de cartão de crédito nas doações pela internet, de modo que o argumento de que não se poderia cogitar um intermediário entre o doador e o candidato também não se sustenta. Ademais, qual seria o problema de o organizador do financiamento coletivo ser remunerado, uma vez que o valor da remuneração fosse claramente divulgado de forma prévia, e, afinal, obedecido? Os cartões de crédito também não cobram taxas por seus serviços? E tantas outras pessoas físicas e jurídicas que prestam serviços relacionados com as eleições também não cobram pelo trabalho? Por que a possibilidade de o organizador cobrar pelo serviço prestado seria um problema em si?

Em terceiro lugar, a decisão parece revelar um grande desconforto com as novas tecnologias. A afirmação de que o crowdfunding seria normalmente acompanhado por programas de recompensa não corresponde propriamente à dinâmica do fenômeno. O financiamento coletivo é utilizado no contexto de projetos com fins lucrativos, mas também em iniciativas filantrópicas e para fins eleitorais. No caso de doações eleitorais, por evidente, qualquer tipo de contrapartida ao doador seria claramente vedada pela legislação, sequer havendo necessidade de maiores questionamentos sobre o ponto. Também as preocupações manifestadas quanto à transparência, embora da maior relevância, não correspondem à realidade das operações na internet. Os saques na boca do caixa, os depósitos em espécie não identificados e as malas de dinheiro existem no mundo físico, mas não são viáveis, como regra, na internet. Na realidade, operações financeiras online podem ser rastreadas com muito maior facilidade e precisão do que operações físicas, e eventual regulamentação pelo próprio TSE poderia facilmente exigir o registro individualizado e pessoal de cada doação e assegurar o respeito aos limites quantitativos permitidos de doações.

Por fim, e este talvez seja o ponto mais importante, o crowdfunding, ainda que carregue os mesmos riscos inerentes a qualquer doação eleitoral, traz, por outro lado, um potencial relevante de fomento à participação popular e a formas alternativas de financiamento eleitoral, que não deveria ser ignorado. É verdade que o crowdfunding pode apenas vir a replicar a prática de financiamento eleitoral existente no país. Mas também é verdade que ela pode introduzir um elemento novo. O financiamento coletivo permitiria que as pessoas em geral, fora das estruturas partidárias, se mobilizassem para apoiar determinada candidatura com a qual se identificassem do ponto de vista ideológico, tudo no âmbito de uma plataforma com a qual estão acostumadas: a internet. Sobretudo jovens. De outra parte, o financiamento coletivo poderia vir a ser um meio de obter recursos para aquelas candidaturas que têm menos acesso aos doadores tradicionais, justamente porque tem menos chances de êxito. A internet oferece oportunidades interessantes exatamente aos grupos que não contam com o apoio específico de poderes econômicos ou sociais.

O financiamento coletivo dificilmente desaparecerá, de modo que é provável que a questão volte a ser discutida no futuro. O novo sempre traz um certo desconforto mas é preciso, ao menos, examinar com cuidado seu potencial e, quem sabe, experimentar.

 é professora de Direito Constitucional da UERJ, pós-doutora pela Universidade de Harvard, doutora e Mestre pela UERJ e sócia-consultora do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados.

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2014, 14h00

Comentários de leitores

2 comentários

Excelente

André Fadel (Funcionário público)

Muito oportunas as observações! Esperamos que os jurisconsultos apreciem no futuro esta questão com mais cuidado, pois o crowdfunding tende a ampliar a qualidade da dinâmica eleitoral e incluir os mais jovens neste processo. A democracia se fortaleceria com isso. abraços

Professora Ana Paula de Barcellos

Mauricio Caldas Lopes (Juiz Estadual de 2ª. Instância)

Estimada professora Ana Paula, por favor, não pare de usar seu nome composto -- Ana Paula -- pelo qual você é tão conhecida. Confesso que me dediquei à leitura do artigo Corwdfounding mais para saber se sua autora, Ana Barcellos, era a mesma Ana Paula que tanto aprendi a admirar.
Des. Mauricio Caldas Lopes, metre e doutorando em ciências jurídico-políticas.

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