Justiça de Sergipe condena TIM a pagar multa de R$ 15 milhões
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6 de julho de 2014, 18h11
A Justiça de Sergipe condenou a TIM a pagar R$ 15 milhões por propaganda enganosa. A companhia teria comercializado pacotes de internet móvel de banda larga sem que houvesse tecnologia para disponibilizar a velocidade de acesso ofertada. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal, segundo notícia do portal UOL.
Ao fim do processo, a empresa deve também restituir os valores pagos pelo modem de acesso à internet aos consumidores que contrataram o serviço TIM Web até março de 2009. A companhia afirmou que está atuando normalmente no estado e que pretende investir R$ 11 bilhões em infraestrutura até 2016.
Segundo o MPF, um relatório da Anatel apontou diversas irregularidades na prestação de serviço de internet móvel oferecido pela TIM. Entre elas, propaganda enganosa e ausência de informações adequadas. Pelos mesmos motivos, a empresa já tinha sido multada em R$ 175 mil.
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