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Propaganda enganosa

Justiça de Sergipe condena TIM a pagar multa de R$ 15 milhões

A Justiça de Sergipe condenou a TIM a pagar R$ 15 milhões por propaganda enganosa. A companhia teria comercializado pacotes de internet móvel de banda larga sem que houvesse tecnologia para disponibilizar a velocidade de acesso ofertada. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal, segundo notícia do portal UOL.

Ao fim do processo, a empresa deve também restituir os valores pagos pelo modem de acesso à internet aos consumidores que contrataram o serviço TIM Web até março de 2009. A companhia afirmou que está atuando normalmente no estado e que pretende investir R$ 11 bilhões em infraestrutura até 2016.

Segundo o MPF, um relatório da Anatel apontou diversas irregularidades na prestação de serviço de internet móvel oferecido pela TIM. Entre elas, propaganda enganosa e ausência de informações adequadas. Pelos mesmos motivos, a empresa já tinha sido multada em R$ 175 mil.

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2014, 18h11

Comentários de leitores

1 comentário

E o vento levou a qualidade da Internet...

Ian Manau (Outros)

Situação idêntica vem ocorrendo no serviço de Internet pelo telefone celular no Rio Grande do Sul. Saí de outra operadora que tinha serviços piores para outra que também deixa a desejar...

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