Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Mudança de hábito

Departamento de Justiça dos EUA quer impedir ex-procurador de advogar

Por 

Em janeiro deste ano, o advogado Peter Zeidenberg passou a representar o ex-lobista Jack Abramoff, sentenciado em 2006 a seis anos de prisão por suborno a autoridades governamentais, sonegação de impostos e fraude. Antes disso, Zeidenberg foi procurador federal do Departamento de Justiça (DOJ). Ele não participou da equipe de procuradores que processou Abramoff, mas processou David Safavian, então autoridade de alto escalão da Casa Branca, por seu envolvimento no “escândalo Abramoff”, um caso de repercussão nacional nos EUA.

Abramoff já saiu da cadeia, mas ainda tem pendências judiciais, porque também foi condenado a restituir milhões de dólares ao governo federal. Em maio deste ano, o governo apreendeu uma restituição do imposto de renda de Abramoff de quase US$ 450 mil, sem aprovação do juiz encarregado do caso.

Em junho, Zeidenberg moveu uma ação judicial contra o governo, pedindo a liberação do dinheiro e a determinação, pelo juiz, sobre como o valor deve ser aplicado. Abramoff quer usar o dinheiro da restituição para pagar impostos devidos ao estado de Maryland, uma dívida com seus contadores e os honorários de Zeidenberg.

A Procuradoria-Geral da República pediu à juíza Ellen Segal Huvelle para suspender o caso, até que uma outra decisão seja tomada: os procuradores alegam que Zeidenberg não pode representar Abramoff, porque há um conflito de interesses explícito na representação. Por isso, pediram que ele seja desqualificado.

O procurador-geral assistente Oliver McDaniel escreveu em sua petição ao tribunal: “Os Estados Unidos tem sérias preocupações sobre um de seus advogados mudando de lado e acredita que essa matéria merece um exame mais sério e sóbrio”.

De acordo com McDaniel, Zeidenberg provavelmente teve acesso a informações confidenciais da Procuradoria, tais como o que os procuradores sabem sobre os bens e as finanças de Abramoff, quando estava trabalhando no caso contra Safavian. E conhece a capacidade do governo de recuperar dinheiro do ex-lobista.

“Talvez o problema mais significativo é o de que Zeidenberg pode ter obtido conhecimento, de forma direta ou indireta, sobre o que o governo não sabe do caso”, escreveu.

Zeindenberg, que agora é sócio da banca Arent Fox, respondeu às alegações do procurador com a acusação de que o Departamento de Justiça moveu uma “ação frívola” e está praticando um “abuso tático”. Pediu à juíza para condenar o Departamento de Justiça, por sua ação frívola, a pagar os honorários de um advogado para defender o direito de Abramoff de contratá-lo.

O advogado alegou que os procuradores não apresentaram qualquer prova de que ele teve conhecimento, quando trabalhava no Departamento de Justiça, de qualquer coisa que fosse relacionada à questão da restituição do imposto de renda.

“O governo está tentando, claramente, protelar o julgamento da restituição do imposto de renda, tanto quanto puder, na esperança de exaurir os escassos recursos da Abramoff, para que ele desista de seus interesses no dinheiro por falta de fundos para pagar um advogado”, ele escreveu.

A juíza ainda não decidiu nenhum dos casos. Mas decidiu adiar o julgamento da restituição do imposto de renda, até que a questão do possível conflito de interesses seja resolvida.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2014, 8h55

Comentários de leitores

1 comentário

Outra realidade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Cidadado influente preso pelos crimes que aqui seriam qualificados como corrupção de tráfico de influência, devolução de dinheiro roubado, discussão a respeito de compatibilidade entre advocacia e atividade acusatória estatal. Para nós aqui, que estamos discutindo a pena do ladrão de galinhas e o pedido de assistência judiciária para quem recebe salário mínimo, parece ficção científica.

Comentários encerrados em 14/07/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.