Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Jeitinho brasileiro

Aumenta desrespeito às leis no país, diz pesquisa da FGV

O brasileiro está respeitando menos as normas, aponta o Índice de Percepção do Cumprimento das Leis, produzido pela Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas. Segundo o levantamento, em uma escala de 0 a 10, a nota registrada no primeiro trimestre deste ano foi 6,5. No mesmo período de 2013 foi 7,3, sendo que 10 representa um total comprometimento com o cumprimento das normas.

Ainda de acordo com a pesquisa, 82% dos entrevistados reconheceram que é fácil desobedecer as lei no Brasil e 80% concordaram que, sempre que possível, o cidadão apela para o “jeitinho”.

Para Luciana Gross Cunha, coordenadora do estudo, o governo pode ser o responsável pelos resultados. “Uma hipótese que deve ser levada em consideração é que a falta de respostas adequadas das autoridades aos protestos pode ter levado a população a um sentimento de indiferença em relação às regras de civilidade.”

O levantamento aponta ainda que aumentou o número de pessoas que reconheceram ter infringido alguma lei. A parcela de entrevistados que admitiu ter comprado um CD ou DVD pirata nos últimos 12 meses passou de 60% para 63%, sempre na comparação entre o primeiro trimestre de 2013 e 2014. Também houve crescimento nos quesito “dar dinheiro a policial ou funcionário público para evitar ser multado” (3% para 6%) e “levar itens baratos de uma loja sem pagar” (3% para 5%).

Apesar do aumento, o estudo mostra que a maioria dos entrevistados acredita que as violações podem resultar em punição. Para 79% das pessoas, levar itens baratos de uma loja sem pagar provavelmente acarretará em punição e 77% dos entrevistados afirmaram que, se dirigirem após consumir bebida alcoólica, serão punidos.

Por outro lado, somente 38% dos participantes responderam que é provável ou muito provável que a compra de um CD ou DVD pirata resultará em punição. “Tais resultados revelam que no caso da compra de produtos originais não é a punição a única variável que interfere no comportamento das pessoas”, assinala Luciana.

A pesquisa ouviu 3,3 mil pessoas entre outubro de 2013 e março de 2014 em sete estados (Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Amazonas) mais o Distrito Federal. Com informações da assessoria de imprensa da FGV.

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2014, 17h09

Comentários de leitores

10 comentários

Letra morta

Uri de Sousa (Estudante de Direito)

Interessante notar que as leis brasileiras já nascem caducas. Se a sociedade cria as leis, e não ao contrário, estes números só representam como é falha a democracia representativa, em que nada nos representa. A facilidade e o não pudor do descumprimento das leis só mostra que estas não nos representa. Não acredito que o problema esteja no judiciário, já tão abarrotado pelas causas "roubo de galinha". Acredito que boa parte se resuma no descontentamento da população com a atual situação que inflige as terras tupiniquins, pois se uma lei fala "'é proibido" e a população continua fazendo o ato proibido o problema está na lei e de quem as faz.

Violação à Lei

Rinaldo Maciel de Freitas (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Concordo com o Marcos Alves Pintar de que a violação à lei no Brasil irá crescer exponencialmente. A magistratura precisa de reestruturação e é pouco democrática. Também, o Legislativo e o Executivo precisa deixar de criar normas inconstitucionais, como, por exemplo, a Resolução nº 13, de 25 de abril de 2012 do Senado, que sequer lei em sentido normal é, e há indícios de que foi criada por encomenda do cartel do aço.

Virtude está em baixa.

Radar (Bacharel)

Cada vez mais, no Brasil, cumprir a Lei virou sinônimo de idiotia. As consequências para quem não as cumpre são brandas demais e as chances de ser responsabilizado por crimes são ínfimas. O sujeito com desvio de caráter faz um cálculo sobre o que vale mais a pena: trabalhar o mês inteiro por um salário mínimo ou assaltar alguém num cruzamento e não ser sequer investigado, quanto mais preso? A questão é apenas de cálculo. A quase certeza da impunidade reforça o mau caratismo e a ausência de humanidade. Desprotegidos e manietados, os bons descreem nas autoridades e no sistema, replicando a desobediência às regras de convivência, no âmbito de seu cotidiano, num ciclo de involução que se retroalimenta.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 14/07/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.