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Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, suspendeu uma decisão liminar e autorizou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal a fazer julgamento que pode enquadrar o ex-governador do DF José Roberto Arruda (PR) na Lei da Ficha Limpa. O julgamento havia sido cancelado na semana passada por uma liminar do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça. Preso em 2010 no escândalo conhecido como mensalão do DEM, Arruda é pré-candidato a governador e lidera as pesquisas de intenções de voto. As informações são do jornal O Globo.


Direito ao esquecimento
O Google reverteu, nesta sexta-feira (4/7), a decisão de excluir links para reportagens do jornal britânico Guardian que tinham sido tiradas do ar no dia anterior por força da sentença da Corte Europeia de Justiça que validou o chamado direito a ser esquecido. Conforme a Wired britânica, o Guardian informou que não teve contato com a gigante de buscas. Nesta quinta, a publicação divulgou o recebimento de um e-mail que notificava o desaparecimento dos links para seis reportagens que se referiam a um árbitro de futebol que mentiu sobre a reversão de uma decisão nos pênaltis. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Escutas ilegais
O jornalista Andy Coulson, ex-editor-chefe do extinto tabloide News of the World, foi condenado a 18 meses de prisão no processo sobre escutas ilegais no jornal do magnata Rupert Murdoch. A sentença foi anunciada nesta sexta-feira (4/7) pela Justiça britânica dez dias após ele ser declarado culpado pelo envolvimento no escândalo. A publicação, fechada em 2011 após 168 anos de história, é a acusada de ter usado métodos ilegais, como grampos telefônicos e subornos a servidores públicos, para buscar informação, sobretudo envolvendo famosos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Parcelamento de dívidas
Senadores trabalham para aprovar no Congresso uma proposta de parcelamento de dívidas com a União que vai beneficiar empresas e pessoas responsabilizadas pela aplicação irregular de dinheiro federal e condenadas a devolver recursos aos cofres públicos. A medida também abrange o pagamento de multas impostas em ações de improbidade administrativa, sendo que a maioria dos processos afetados envolve prefeitos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Estupro de menor
O Tribunal de Justiça de São Paulo inocentou um fazendeiro acusado de estupro de uma menina de 13 anos. Ele foi preso em flagrante com a adolescente, mas os desembargadores o inocentaram por considerar que a menina era prostituta e aparentava ser mais velha. A sentença foi dada no dia 16 de junho e ainda cabe recurso pelo procurador-geral de Justiça do estado, Márcio Fernando Elias Rosa. O fazendeiro hoje tem 79 anos e mora em Pindorama, região de São José do Rio Preto. Ele foi preso em 2011, surpreendido ao sair de um canavial com duas meninas, de 14 e de 13 anos, mas saiu da cadeia 40 dias depois. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Fiscalização de eleições
Às vésperas do início da campanha eleitoral, o procurador regional eleitoral do Rio, Paulo Roberto Bérenger, aposta em uma “disputa agressiva” e admite que seria necessária uma equipe maior para fiscalizar o estado. De acordo com ele, o papel dos promotores será fundamental para observar de perto os candidatos, em uma eleição com forte apelo no interior. A Procuradoria Regional Eleitoral será responsável por oferecer denúncia contra candidatos que desrespeitem a legislação eleitoral, que entra em vigor efetivamente amanhã. As informações são do jornal O Globo.

Chavismo em foco
A Justiça venezuelana emitiu ontem (4/7) ordens de captura contra o ex-governador do estado de Carabobo Henrique Salas Romer e outros opositores do chavismo. A medida é parte da investigação sobre uma suposta conspiração para um golpe de Estado contra o presidente Nicolás Maduro e o assassinato do líder, denunciada recentemente pelo governo chavista. “Esses senhores são da classe dominante e não querem se apresentar à Justiça, não querem se apresentar à Promotoria e um tribunal ditou a ordem de apreensão contra eles”, afirmou o parlamentar chavista Diosdado Cabello. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2014, 11h10

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