Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Proibição do Procon

Justiça de SC nega liminar e venda de serviços da Oi segue suspensa

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Santa Catarina indeferiu, nesta sexta-feira (4/7), liminar pedida pela Oi Brasil Telecom para que fosse suspensa a determinação do Procon que proibiu a comercialização dos produtos e serviços da empresa por cinco dias no estado. A decisão é do juiz Luiz Antônio Zanini Fornerolli.

A ordem foi entregue nesta quarta-feira (2/7) na sede da empresa. “Tomamos essa decisão em razão do grande número de reclamações feitas nos 85 Procons municipais pela falta de instalação de terminais telefônicos e novas linhas de TV, internet e telefonia”, afirmou Elisabete Fernandes, diretora da entidade em Santa Catarina.

Somente serviços como recargas de celular, mudanças de plano e migração para outras operadoras podem ser feitos. Não está permitida a venda de chips, planos de acesso a banda larga e pacotes para acesso a televisão.

Para assegurar o cumprimento da medida, o Procon solicitou que a companhia fornecesse a lista completa de lojas e revendedoras credenciadas em 24 horas e que publicasse o veto no Serviço de Atendimento ao Consumidor da empresa. Com informações da assessoria de imprensa do governo de Santa Catarina.

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2014, 18h03

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 13/07/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.