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Falta de decoro

Juiz paraguaio é afastado após postar notícia de processo no Facebook

O Tribunal de Apelações do Paraguai afastou o juiz Oscar Delgado de um processo por “falta de decoro” após ele publicar no Facebook uma reportagem sobre o caso que julgava, em que são apuradas denúncias de desvio de verba pública.

Segundo noticiou o jornal O Dia, o promotor René Fernández, que atua no processo, disse à agência EFE que o afastamento “é um caso sem precedentes” na Justiça do país. “O juiz nunca denotou uma falta em seu dever de imparcialidade. Não estamos de acordo porque não nos consta que tenha havido uma atuação contrária ao Direito”, disse.

O processo tem como alvo o ex-presidente do Instituto Nacional do Indígena (Indi) Rubén Darío Quesnel, além de outros ex-funcionários da entidade. Eles são acusados de apropriar-se de 3,1 milhões de guaranis (cerca de R$ 1,5 milhão) que deveriam ser destinados a duas comunidades indígenas.

Delgado publicou em outubro de 2013 em seu perfil no Facebook um artigo que informava que um tribunal tinha rejeitado um pedido de afastamento contra ele. O juiz, segundo o jornal ABC Color, não acrescentou nenhum comentário à notícia publicada. O compartilhamento levou a advogada de Marlene Mendoza, que era administradora do Indi e uma das acusadas, a solicitar que ele fosse retirado do caso.

Ireneo Téllez, advogado da ONG Tierraviva, que representa os afetados pela suposta fraude, também afirmou que não há precedentes de um afastamento de um juiz por compartilhar uma notícia no Facebook. Em outros casos, acrescentou, “se pediu o afastamento com fundamentos muitos mais fortes e ele não ocorreu". "Isto depende do quão midiático seja o caso, tivemos outras causas, onde houve violações processuais e inclusive se discutiu a imparcialidade do juiz, e não foram consideras pelo Tribunal de Apelações", disse.

Segundo Fernández, embora "existam provas suficientes" para determinar que o desvio foi realizado pelos acusados, o afastamento do juiz deixa um "panorama incerto" para um caso que já se prolongou por mais de um ano. O atual presidente do Indi, Jorge Servín, descobriu a suposta fraude ao revisar os saldos financeiros da entidade e denunciou o caso em setembro do ano passado.

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2014, 17h23

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