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Cartão amarelo

Juiz dos EUA é advertido por pressionar réus a declarar culpa

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No Condado de Harris, em Houston, Texas, dezenas de pessoas acusadas de pequenos delitos entraram na sala de julgamento, para a audiência preliminar, com um cartão amarelo na mão. Os cartões de advertência foram distribuídos, no corredor do fórum criminal, por mais de uma dúzia de advogados criminalistas do condado, para alertar que o juiz Michael Fields estava desrespeitando os direitos constitucionais dos acusados.

De acordo com os advogados, o juiz vinha pressionando os acusados a abrir mão de seu direito de ser representado por um advogado. A seguir, pressionava cada réu a se declarar “culpado” (plea guilty) ou a fazer uma “confissão judicial sem efeitos civis” (no-contest plea).

O juiz fazia isso, provavelmente, em nome da celeridade processual, uma vez que a declaração de “não culpado” resulta em julgamento formal, com seleção de um corpo de jurados e todos os demais procedimentos normais e naturalmente demorados. A declaração de “culpado” e a “confissão judicial sem efeitos civis”, por sua vez, terminam em acordo com a Promotoria, uma sentença proferida pelo juiz e caso encerrado.

Os cartões amarelos listavam, em inglês e espanhol, os direitos constitucionais dos réus, de acordo com o Houston Chronicle, a ABC News local e o jornal da ABA (American Bar Association). A primeira advertência dizia: “O juiz ou um funcionário do tribunal pode tentar forçar você a declarar um 'plea guilty' ou 'no contest', sem consultar um advogado. E fornecia um número de telefone aos acusados que já haviam declarado a culpa, sem representação jurídica.

A presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Condado de Harris, Carmen Roe, disse aos jornais que o juiz estava adotando procedimentos inconstitucionais na audiência preliminar.

“Os réus têm direito à representação, nem que seja por um advogado apontado pela corte. Eles têm o direito de permanecer calados e a ir a julgamento no tribunal do júri. Acreditamos que esses direitos não estão sendo respeitados”, ela disse aos jornais.

A advogada JoAnne Musick disse que a associação recebeu queixas de diversos réus, que disseram haver declarado em juízo que queriam ser representados por um advogado. Mas, em vez disso, receberam formulários para se declararem culpados.

“Estava na hora da associação tomar alguma providência e, de certa forma, advertir o juiz de que está fazendo alguma coisa errada.” Surgiu daí a ideia do cartão amarelo, que prenuncia medidas mais sérias que poderiam ser tomadas pela associação.

O juiz Michael Fields, por sua vez, disse aos jornais que não está fazendo nada errado. “Estou fazendo o que a lei exige e isso é garantir que as pessoas entendam seus direitos, de que têm direito a um advogado, mas que podem livremente, conscientemente, voluntariamente, renunciar a esse direito”.

Fields forneceu transcrições da audiência do dia aos jornalistas, para mostrar que nada “inconveniente” estava ocorrendo em sua sala de julgamento. Mas a presidente da associação contra-atacou: “Simplesmente por que ele mudou os procedimentos hoje, não significa que o problema não aconteceu ontem e que não vai acontecer amanhã”.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2014, 8h14

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