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Prerrogativas profissionais

OAB analisa disputa entre
juízes e advogado no Espírito Santo

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Uma disputa entre juízes e um advogado, que envolve "linguagem inadequada", acesso supostamente irregular a processos e recomendações de medidas correicionais está nas mãos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para decidir quais providências tomar em um caso de violação das prerrogativas profissionais. O caso opõe o advogado capixaba Marcos Dessaune e os juízes Carlos Magno Moulin Lima e Flávio Jabour Moulin, que atuam em Vila Velha (ES).

Dessaune afirma que passou a ter problemas após denunciar ao Conselho Nacional de Justiça que sofria perseguição judicial por parte do juiz Carlos Magno. O magistrado, porém, diz que não há perseguição e que o advogado simplesmente não concordou com uma decisão por ele proferida.

O conselheiro federal da OAB Evânio José de Moura Santos, relator do caso, reconheceu que houve violação das prerrogativas do advogado. Ele afirmou que a entidade deve acompanhar processos em que o profissional atua, oferecer representações correicionais contra os magistrados e determinou que a OAB-ES analise um pedido de desagravo. Seu voto foi acompanhado de forma unânime pela comissão de defesa das prerrogativas, em agosto de 2013. 

Para Santos, o juiz Carlos Magno ofendeu a honra do advogado em processos no Conselho Nacional de Justiça e no próprio Tribunal de Justiça do Espírito Santo — em suas peças de defesa, o juiz disse que o advogado tem “transtorno psicológico” e citou supostos problemas familiares por ele causados. Carlos Magno diz que reproduziu informações a que teve acesso. Dessaune, por sua vez, afirma que sua família repudiou as acusações em documento enviado à OAB e ao CNJ.

Além disso, segundo voto do conselheiro da OAB, o magistrado agiu contra o advogado ao solicitar carga de ações em que Dessaune atua — em causa própria ou como defensor constituído — para divulgar informações sobre os processos e atacá-lo em seu blog pessoal.

Segundo o conselheiro, ao narrar fatos ao CNJ solicitando providências a respeito de supostas irregularidades, o advogado nada mais fez do que exercer sua prerrogativa profissional. A respeito do acesso aos autos, Evânio Moura disse que a situação “configura evidente abuso da condição de magistrado”.

O outro magistrado envolvido no caso, Flávio Moulin, é primo de Carlos Magno. Ele foi apontado como autor de mensagens anônimas contra a honra de Dessaune. As mensagens teriam sido publicadas como comentário em uma notícia sobre a condenação de um site para retirar do ar reportagens a respeito de denúncias contra os magistrados no CNJ. De acordo com o documento da OAB, após ação judicial de Dessaune, a origem dos comentários foi identificada como sendo de Moulin.

“A conduta dos representados [juízes] configura embaraço e ofensa ao livre exercício profissional do requestante [advogado], merecendo coima [imputação de culpa] por parte desta comissão de defesa das prerrogativas profissionais”, diz o documento.

“Deve a Procuradoria de Defesa das Prerrogativas adotar as medidas cabíveis, apresentando as representações correicionais perante os órgãos competentes”, diz o relator. Além disso, ele recomenda que o Conselho Federal acompanhe uma interpelação judicial movida contra o juiz e dois processos que correm na 11ª Vara Criminal de Vitória, nos quais o advogado atua como defensor. Acontece que as recomendações ainda estão nos escaninhos no Conselho Federal. Na prática, nada foi feito.

Em março deste ano, o presidente Marcus Vinícius Furtado Coêlho determinou o encaminhamento do processo para a procuradoria de prerrogativas, “para análise e providências cabíveis”. A OAB não quis se manifestar sobre o atual andamento do processo. Um despacho também de março diz que os juízes apresentaram manifestação em que negaram as alegações de violação das prerrogativas. O relator, Evânio Moura, porém, confirmou o posicionamento de seu voto.

Desagravo
Um pedido de desagravo público também foi analisado. Mas nesse caso, o conselheiro Evânio Moura considerou que como o caso não tem repercussão nacional, nem envolve conselheiro federal, o ato deve ser feito pela OAB-ES, o que ainda não ocorreu. A documentação foi remetida à seccional em setembro de 2013.

Dessaune mencionou uma suposta ligação entre o Carlos Magno e o presidente da OAB-ES, Homero Mafra, por causa de uma manifestação do juiz em favor do dirigente da entidade à época da eleição da seccional, em novembro de 2012. Porém, segundo o relator do caso na comissão de prerrogativas, “o fato de eventualmente existir amizade” entre os dois não impede a tramitação do pedido de desagravo — isso porque a suspeição pode ser declarada ou arguida.

Carlos Magno nega que tenha alguma ligação especial com o presidente da OAB-ES. “Conheço o doutor Homero, mas não tenho contato com ele, não convivo com ele. Eu simplesmente fiz um comentário no Facebook parabenizando-o por ocasião das eleições [para a seccional, em novembro de 2012]”, diz o juiz.

O advogado também afirma ter recebido a informação de funcionários da OAB-ES de que o processo está “desaparecido”. A seccional, via assessoria de imprensa, disse que o processo de desagravo está em trâmite.

Parecer unilateral
Carlos Magno Moulin Lima rebate o documento da comissão de prerrogativas. “O parecer que foi elaborado pelo conselheiro Evânio Moura é um absolutamente unilateral e totalmente distanciado do conjunto probatório que nós informamos ao Conselho Federal da OAB. Não condiz com a realidade”.

O juiz também disse que o processo a que respondeu no CNJ foi arquivado, porque o conselho entendeu que não havia nenhuma irregularidade praticada. Ele afirma que seu primo nunca enviou nenhum tipo de comunicação ao site que noticiou a condenação do portal capixaba para remoção de notícias.

A respeito do acesso a processos em que Marcos Dessaune atua, o magistrado afirmou ter esse direito para formular sua defesa perante o CNJ. “O próprio relator está contrariando o que a gente chama de devido processo legal e de contraditório. Tenho direito, sim, enquanto cidadão e magistrado de acessar qualquer processo para formular minha defesa”. A Associação dos Magistrados do Espírito Santo, da qual Carlos Magno é diretor-financeiro, disse que tomará medidas judiciais cabíveis em defesa do juiz.

Clique aqui para ler o voto do relator e os despachos do Conselho Federal da OAB.

*Matéria atualizada às 17h do dia 4 de julho.

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2014, 10h17

Comentários de leitores

4 comentários

Uma pena...

Gustavo B. Schwartz (Advogado Associado a Escritório - Família)

Uma pena este veículo aceitar meu comentário. Publicá-lo e depois aceitar CARTEIRADA DE JUIZ DO ES e moderar meu comentário, retirando-o do ar sob o pálido argumento de que não está de acordo com a política do site. Ora, se não estava de acordo, porque foi publicado? Nem eu, que sou advogado capixaba, nunca levei carteirada de juiz do ES. É uma pena...(desafio-os publicarem este comentário como está escrito, pois li a POLÍTICA DO SITE e nada aqui a fere, embora vá ferir o ego de alguém).

Corporativismo Explícito

AC-RJ (Advogado Autônomo)

A declaração "A Associação dos Magistrados do Espírito Santo, da qual Carlos Magno é diretor-financeiro, disse que tomará medidas judiciais cabíveis em defesa do juiz" demonstra inequivocamente um odioso corporativismo.
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O correto não seria a Associação dos Magistrados primeiro apurar os fatos antes de adotar uma posição oficial? Não deveria ser que somente após ter certeza que o juiz estivesse correto, aí sim ele passaria a ser defendido?
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Pela inusitada declaração da Associação, ela defenderá o juiz de qualquer maneira, esteja ele certo ou errado. Isto é Justiça?
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Nota da Redação - comentário ofensivo Comentário editado

Gustavo Schwartz (Advogado Autônomo - Família)

Comentário ofensivo removido por violar a política do site.

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