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Julgados no TIT-SP

Ministério Público de São Paulo denuncia por furto de processos fiscais

O Ministério Público de São Paulo apresentou à Justiça denúncia contra oito pessoas envolvidas em um suposto esquema para a subtração de processos fiscais do Tribunal de Impostos e Taxas, órgão da Secretaria Estadual da Fazenda responsável pelo julgamento de processos administrativos tributários.

Os denunciados são quatro ex-funcionárias da secretaria, um advogado que representou uma empresa no tribunal, um empresário, um agente fiscal aposentado e um despachante.

O desaparecimento de processos fiscais no TIT foi descoberto a partir da Operação Lava Rápido, da Polícia Federal, que revelou esquema de lavagem de dinheiro por meio de entidade que se dizia religiosa. No escritório e nas casas dos indiciados, agora réus na Justiça Federal e na Justiça comum, foram encontrados vários processos fiscais que haviam sido furtados do TIT. A investigação descobriu que o grupo subtraiu cerca de 20 processos fiscais, num total de quase 100 volumes.

Dos integrantes do grupo, seis foram denunciados por formação de quadrilha e subtração de documento, por até 15 vezes. Os outros dois foram denunciados apenas por subtração de documento.

Os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Delitos Econômicos (GEDEC) enviaram cópias da investigação para a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público para apurar a prática de improbidade administrativa pelo presidente do TIT.

Segundo os promotores, apesar de ter tomado conhecimento do desparecimento de grande número de volumes de autos de procedimentos fiscais, ele não adotou nenhuma providência administrativa e sequer registrou boletim de ocorrência para a apuração dos fatos. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-SP.

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2014, 13h02

Comentários de leitores

1 comentário

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LeandroRoth (Oficial de Justiça)

Com o processo eletrônico isso tende a acabar.
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Já ouvi falar na minha comarca de processos que apareceram boiando em rios e de processos surrupiados com ajuda de estagiários. Com isso, apesar da possibilidade de restauração, na prática o processo parava a ponto de acabar.
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Com a virtualização dos autos não vejo como isso acontecer. Só se um hackear conseguir apagar todos os registros de um processo do servidor, mas para impedir isso bastam algumas medidas de segurança bem básicas e, claro, manter um servidor "reserva" com backup de tudo, o que pode ser gerado automaticamente toda semana ou até todo dia, conforme o caso.

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