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Regime de urgência

Deputados de São Paulo aprovam lei que proíbe máscaras em protestos

Em meio à Copa do Mundo e em regime de urgência, os deputados de São Paulo aprovaram, na noite desta quinta-feira (3/7), Projeto de Lei 50/14 que proíbe o uso de máscaras em protestos. De autoria de Campos Machado (PTB), a proposta faz ressalva para “manifestações e reuniões culturais”. O texto segue para sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Ainda de acordo com a proposta, as Polícias Civil e Militar deverão ser previamente avisadas sobre “manifestações e reuniões em locais e vias públicas, inclusive organizadas através das redes sociais, na internet”. O texto acrescenta que, “para a preservação da ordem pública e social”, as autoridades efetuarão as “devidas intervenções legais”.

Na justificativa do projeto, os parlamentares afirmam que as últimas manifestações foram tomadas por grupos “autodenominados radicais, cuja plataforma principal de reivindicação é destruir, danificar, explodir, queimar, saquear e aterrorizar”.

Esses grupos, diz o projeto, “costumam utilizar-se de máscaras ou outros parâmetros que dificultam a identificação individual. Tal comportamento, por fim, tem esvaziado as legítimas manifestações e prejudicado o direito dos demais cidadãos de bem de se manifestarem”.

No Rio de Janeiro e em Minas Gerais, já foram sancionadas leis que vetam o uso de máscaras em manifestações. No Congresso, tramita um projeto, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), que visa regulamentar os protestos por todo o país. O projeto não prevê, no entanto, previsão de proibição ao uso de máscaras.

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2014, 17h10

Comentários de leitores

6 comentários

Parabéns !

Resec (Advogado Autônomo)

Quem protestar deve mostrar a cara e assumir suas responsabilidades ! Não se pode confundir o direito de se manifestar e protestar, com a intenção de causar danos e não ser identificado.

E qual será a punição?

Scuzziato (Estudante de Direito)

Primeiramente, parabenizo o Advogado Sérgio Niemeyer pela excelente abordagem ao assunto em seu esclarecedor resumo desta ditatorial lei.
Questiono, contudo, qual será a sanção aplicada aos possíveis mascarados, sendo que compete apenas à União legislar sobre direito penal? Multa por usar um adorno em uma manifestação?
Legisladores assim envergonham esta nação a cada dia.

liberdade de expressão

ranolfo alves (Advogado Autônomo - Criminal)

Proibir o uso público de burcas e véu islâmicos em França não fere as liberdades de expressão e religiosa, conforme decidiu a Corte de Direitos Humanos Européia.

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