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Conta "emprestada"

Advogado que ficou com R$ 15 mil de cliente é condenado à prisão

Um advogado do interior de São Paulo foi condenado a um ano e quatro meses de reclusão por se apropriar indevidamente de R$ 15,8 mil que seu cliente havia ganhado em uma ação previdenciária. Para a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP/MS), o crime se configurou no momento em que o réu transferiu os valores para sua própria conta corrente, invertendo a posse.

A pena foi substituída por prestação de serviços e pagamento de um salário mínimo (R$ 724) à União. Ele ainda foi condenado a pagar 13 dias-multa, equivalente a um trigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos. Embora tenha reconhecido a apropriação indébita, o colegiado rejeitou a acusação por patrocínio infiel apresentada na denúncia do Ministério Público Federal.

O cliente relatou que, após ter reconhecido o direito de receber valores retroativos à aposentadoria por invalidez, foi levado pelo advogado a uma agência bancária para assinar “alguns papéis”, alegando que se destinariam a “simples conferência”. Afirmou ainda que só recebeu o dinheiro um ano depois de ter insistido, mas o advogado repassou apenas R$ 10 mil, afirmando que tinha direito a honorários de 30% do valor recebido — embora fosse dativo, nomeado pela assistência judiciária.

O profissional alegou que fez a transferência para a sua conta a pedido do cliente, sob a alegação de que sua família “tomaria seu dinheiro”. O acusado disse ainda que não havia cobrado nenhum valor para representá-lo, por ter sido nomeado como dativo, porém o próprio cliente quis pagar pelo serviço após conseguir a vitória judicial.

A alegação de que ele teria "emprestado" sua conta e que, à medida que o cliente solicitava, o advogado entregava-lhe parcelas daquela quantia, não encontra respaldo nos autos, avaliou o relator do caso no TRF-3, desembargador José Lunardelli. “Nenhuma prova foi apresentada nesse sentido. Não constam recibos de pagamento de tais parcelas (...) Por outro lado, as declarações de G. [cliente] foram firmes e coerentes, tanto na fase inquisitorial, quanto em juízo, no sentido de que não recebeu os valores a que fazia jus.” A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-SP.

Clique aqui para ler o acórdão.

0001728-37.2012.403.6111.

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2014, 18h48

Comentários de leitores

11 comentários

Sem fim

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Senhora Jornalista Elza Maria: O Senhor Advogado Marcos Alves Pintar, considerando muitos comentários dele, já acha que quase todos os magistrados o odeiam e fazem de tudo para fazer mal a ele. Agora, poderá achar isso dos jornalistas.
Senhora Psicóloga AnaP.: Nosso idioma precisaria ser simplificado. "Doem-me os olhos" também poderia ser um pedido de doação (doem os olhos para mim).

A forma e o fundo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A discussão aqui trava nos comentários é bem típico de Brasil: muito sobra a forma, muito pouco sobre o conteúdo.

Obrigada, dr. Daniel André Köhler Berthold

Elza Maria (Jornalista)

Aah! Será? O senhor está certo. Eu cometi um erro de concordância verbal. Havia escrito “dói a vista”; aí mudei “a vista” por “os olhos” e esqueci de alterar o verbo para o tempo correto em concordância com o sujeito. Mas a discrepância entre um e outro não dá margem para pensar que também seria cometida por alguém portador de visão monocular. Bah! Se foi o meu erro que o cara pálida quis insinuar, ele também está certo! Fui dar um puxão de orelha e levei outro. É o “Yn Yang” da vida. Pelo menos ele foi bem espirituoso. Gostei do seu fino senso de humor. Agora, vamos combinar: uma coisa é cometer um deslize de concordância verbal ou nominal, outra, só um pouquinho pior, é não saber a conjugação de um verbo. Quero dizer, um advogado não saber como conjugar o verbo “propor” é pior do que uma jornalista dizer “dói os olhos”, não acha?

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