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Chance perdida

Advogada que perdeu prazo deve indenizar cliente reprovada no exame de Ordem

A perda de prazo recursal constitui falha grave por parte do advogado contratado e gera a necessidade de reparação civil pelos danos morais causados ao cliente. Com esse entendimento, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma advogada a pagar indenização de R$ 2 mil por danos morais e R$ 500 por danos materiais a uma estudante de Direito por não ter apresentado a tempo recurso administrativo contra a correção de um Exame de Ordem.

A estudante foi reprovada na segunda fase da prova por três décimos. Por achar que merecia 1,2 ponto a mais, contratou a advogada para apresentar um recurso administrativo na comissão de exames com o objetivo de ter sua prova revisada. Mais tarde, a autora descobriu que a profissional contratada perdera o prazo recursal.

O juízo de primeira instância determinou que a advogada pagasse R$ 500 por danos materiais, equivalente ao valor que a aluna pagou pelo serviço. Insatisfeita, a cliente recorreu ao TJ-MG, alegando que sofrera danos morais “pela perda da chance em exercer a advocacia”. Os desembargadores rejeitaram esse argumento, concluindo que o recurso não era suficiente para a candidata ter a certeza de que iria alcançar o que pretendia.

O colegiado, por outro lado, avaliou que a advogada tinha o dever de meio, ou seja, deveria empregar com diligência seus conhecimentos para o sucesso da causa. “É inequívoco o dano de natureza psíquica que a atitude da ré, ora apelada, causou à autora, ora apelante, pois esta última, tendo sido desclassificada do exame para o qual prestou por margem ínfima, naturalmente passou a crer na possibilidade de reversão de tal resultado com base nas informações que lhe foram prestadas pela ré”, afirmou o relator, desembargador Rogério Medeiros.

Para ele, o advogado “é uma espécie de juiz da causa” quando informa ao cliente a possibilidade ou não de êxito na propositura de uma determinada medida judicial ou administrativa. Se quem ele representa confiou nas informações, o representante não pode perder prazos ou desistir da medida sem avisá-lo. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG.

Clique aqui para ler o acórdão.

Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2014, 16h43

Comentários de leitores

1 comentário

Enormes responsabilidade, parca rentabilidade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Se os fatos são verdadeiros a decisão é correta. Mas, convenhamos. Se a advogada tivesse sido contratada para ingressar com uma ação contra a OAB, sagrando-se vitoriosa depois de 20 anos, certamente não iria receber a título de honorários o valor de R$2.500,00.

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