Mudança na correção monetária do FGTS foi destaque

A Taxa Referencial deixou de refletir as mudanças da moeda brasileira há quase 15 anos, sendo inadequada para a atualização monetária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Essa é a tese de três decisões da Justiça Federal no Paraná que mandam a Caixa Econômica Federal atualizar o valor do benefício pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Em todas elas, o juiz federal Diego Viegas Véras, da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, disse que esse índice do IBGE é o “mais abrangente” para medir a “real inflação” do país. Clique aqui para ler a notícia.

Pela internet
Para facilitar o acesso ao Judiciário e economizar tempo, um juiz da comarca de Patrocínio Paulista (a 413 km da capital do estado de SP) está atendendo advogados pelo Skype — programa de telefonia com vídeo pela internet. O juiz Fernando da Fonseca Gajardoni diz que adotou a tencologia motivado pelos problemas enfrentados por advogados de outras cidades, como Franca, Ribeirão Preto e São Paulo, que são obrigados a se deslocar quando precisam despachar na comarca em que ele atende. Clique aqui para ler a notícia.

Disputa por espaço
O Ministério Público e o Tribunal de Justiça de São Paulo vão tentar uma nova conciliação para resolver o embate sobre a desocupação das salas que os promotores de Justiça ocupam nos fóruns do interior do estado. A pedido do tribunal, o desembargador Luis Ganzerla, do Órgão Especial, suspendeu, por 60 dias, Mandado de Segurança que trata da desocupação dos espaços nos fóruns de Carapicuíba, Santos, Sorocaba e São Vicente. O despacho é do dia 21 de janeiro. Clique aqui para ler a notícia.

ESPECIAIS
Entrevista de domingo
A presidente da Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações (ABDTIC), Ana Luiza Valadares Ribeiro, foi a entrevistada desta semana na ConJur. Questionada sobre o Marco Civil da Internet, a advogada afirmou que o projeto foi criado para funcionar como “carta de direitos do internauta”, mas o Congresso Nacional mudou seu rumo e passou a ser sobre negócios. Clique aqui para ler a entrevista. 

Coluna da semana  
Na coluna Sociedades S.A. a advogada Lara Selem e o especialista em comunicação Rodrigo D’Almeida Bertozzi ensinam os dez mandamentos do advogado que é empreendedor. O primeiro mandamento afirma que é preciso ser perseverante. “Implementar o seu sonho não é tão fácil quanto você pensa que é. Leva anos. E muito mais se você não se manter focado, organizado e entender que você não conseguirá crescer de verdade se não arriscar de vez em quando, enquanto mantém a cabeça no lugar nos momentos de crise”, contam. Clique aqui para ler. 

Artigo da semana  
Em artigo publicado no dia 19 de janeiro, advogado e professor da FGV Direito Rio Felipe Asensi, conta que é comum estudantes de Direito criarem monografias como se fossem petições. “Monografia não é petição inicial, e isto também serve para dissertações de mestrado e teses de doutorado. Com freqüência, os estudantes de direito, independente de em qual nível estejam, tendem a reproduzir um vício compartilhado pelos seus professores que, por sua vez, reproduzem um vício compartilhado por seus antigos professores: a ideia de que a produção acadêmica tem que se assemelhar a uma petição inicial!” Clique aqui para ler. 

Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 384,7 mil visitas e teve 907,8 mil visualizações de página de 17 a 23 de janeiro. A terça-feira (21/1) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 68,9 mil visitas.

O texto mais lido da semana, com 7,1 mil acessos, foi sobre a iniciativa do juiz Fernando da Fonseca Gajardoni de utilizar a tecnologia para atender advogados. Assim como a ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi, o juiz do interior de São Paulo adotou o Skype para facilitar o acesso ao Judiciário e economizar tempo. Clique aqui para ler.

O segundo texto mais lido, com 7 mil acessos, foi a coluna do procurador Lênio Streck no qual ele aborda a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva que rebaixou a Portuguesa. “Ora, no caso do affair Lusa-Flamengo-CBF-STJD, simplesmente cabe aplicar a fórmula “Jardel-Bicudo-Dadá”: o regulamento da CBF tem de obedecer a lei maior (aliás, uma lei). Se a lei estabelece que uma decisão do STJD deve ser publicada para só depois valer, é porque a decisão-só-vale-depois-que-for-publicada! Simplíssimo”, diz. Clique aqui para ler.

As 10 mais lidas
Juiz do interior de São Paulo atende advogados pelo Skype
Regulamento da CBF — tá lá um corpo estendido no chão!
Correção monetária do FGTS deve ser feita pelo IPCA
STJ anula convocação exclusiva de aprovados em concurso
Pedrinhas: as lágrimas que me descem em slow motion
Vício de estudantes gera monografias iguais a petições iniciais
Vídeo mostra presos decapitados no Maranhão
Os dez mandamentos do advogado que é empreendedor
Casais devem compreender comunhão parcial de bens
CNJ arquiva reclamação da Telexfree contra desembargador 

Destaques da Semana
OAB quer entrar em ação sobre acesso a dados da Receita
Google deve fornecer dados à PF mesmo sem ordem judicial
Prazo para desocupação de salas do MP em fóruns é suspenso
Juiz do interior de São Paulo atende advogados pelo Skype
Google não precisa retirar conteúdo de seu sistema de busca
STJ veta honorários em cumprimento provisório de sentença
Juízes de SP e RJ têm posições antagônicas sobre "rolezinhos"
Mudança nos horários de trabalho gera dano moral coletivo
OAB forma novo grupo para monitorar sistema carcerário
Município inadimplente pode receber recurso da União
“Marco Civil da Internet passou a ser sobre negócios e economia"
Recurso pode ser apresentado antes de decisão ser publicada
Dano moral coletivo não se baseia em conduta individual