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Ordem cronológica

TJ-RJ inicia pagamentos que irão quitar precatórios

Centenas de pessoas que ganharam ações judiciais contra o Governo do Estado e esperam, em alguns casos, há mais de 13 anos pelo pagamento dos precatórios em atraso, vão começar a receber a partir da próxima quarta-feira, dia 15. A convocação do primeiro grupo de credores foi feita pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no dia 8, e pode ser consultada no Diário de Justiça.

A quitação integral dos precatórios do governo estadual será feita com a utilização de parcela dos depósitos judiciais, conforme autorização da Lei Complementar 147, de 27 de junho de 2013. Uma das principais vantagens da utilização desses recursos é a possibilidade de se efetuar o pagamento de todos os credores em poucos meses, eliminando a espera de mais de uma década a que tinham que se submeter pessoas físicas e jurídicas para receber o que lhes cabia.

O pagamento dos precatórios foi anunciado no final de dezembro pelo Governo do Rio de Janeiro. De acordo com subprocurador-geral do Estado Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho a medida deve beneficiar os cerca de 11 mil credores. Ao todo o Rio de Janeiro serão quitados aproximadamente 1,2 mil precatórios.

O pagamento vai obedecer à ordem cronológica dos precatórios — do mais antigo para o mais recente. Os 276 beneficiários incluídos na primeira listagem vão receber nos dias 15 e 16 deste mês. O atendimento será feito pelo Banco Brasil, na sala 108, corredor C, do 1º andar do Fórum Central do Rio (Avenida Erasmo Braga, 115), das 9h às 12h.

Os beneficiários deverão estar munidos de documento de identificação, se pessoa física ou representante de pessoa jurídica, bem como de procurações atualizadas, se advogados.  O resgate dos valores não está condicionado à abertura de conta no Banco do Brasil, podendo os valores serem transferidos pelos seus titulares para outras instituições. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

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Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2014, 13h01

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