Muito se discutiu e pouco se produziu sobre direitos autorais
6 de janeiro de 2014, 8h25
Da mesma forma sobre o Marco Civil da Internet, que caiu no daninho caminho de pedidos de emendas dos legisladores e, por consequência, em mais e mais debates. Pelo visto, consumirá tempo, logo, sem qualquer previsão.
Agudo, mesmo, foi o debate em torno da Ação de Declaração de Inconstitucionalidade do artigo 20 do Código Civil, que trata sobre a necessidade, ou não, de autorização prévia para a elaboração de biografias e cinebiografias. A decisão, porém, ficará para o futuro, talvez distante.
Como visto, e no que se refere a esses três temas, o ano que passou ficará marcado mais pelos embates, ou seja, pelo choque de ideias, do que a concretização delas. Nada contra. Pelo contrário: aponta o progresso da sociedade brasileira e o acumulo de experiência para o enfrentamento de questões que demandam o necessário processo de reflexão. Porém, e valendo-se das tão comuns retrospectivas de final de ano, nota-se um certo atraso ou tardio amadurecimento da nossa cultura sobre como agir, criar ou se adaptar aos novos tempos.
É o caso da prática da economia do compartilhamento. Toma-se, como exemplo, o sucesso do aplicativo norte-americano Lyft, que se resume na adoção de carona por motoristas de carros comuns. Basta o interessado se manifestar, que o carro mais próximo o pegará, num valor livre, a ser combinado, só que bem menos que um taxi. Não se fica mais refém do sistema tradicional de transporte, privilegia-se o desapego e, a reboque, pode-se dizer que está na moda, já que é eco-sustentável. O motorista, ainda, literalmente levanta um dinheiro, um extra na sua renda mensal.
Da mesma forma é o aplicativo, só que um pouco mais antigo, o Zipcar, que a cada dia vem angariando mais adeptos no aluguel de carros e, por sua vez, diminuindo o impacto nos caóticos engarrafamentos. Já, já suas ações serão lançadas na bolsa de valores, fazendo novos milionários daqueles com boas ideias.
Ainda no exemplo de propriedades materiais, é o RelayRides. Para os que só usam o automóvel no final de semana, nada mau compartilhá-los ao longo dos outros dias. Incrementa-se o orçamento doméstico e estimula-se mais e mais compartilhamentos, afinal seus adeptos formam um rede, passando a utilizar outros serviços compartilhados, como um escritório, bicicleta, máquina de cortar grama e, até mesmo, a própria babá.
Enfim, ao final de 2014, ao se fazer uma retrospectiva, é capaz de ainda não se ter uma síntese daquelas três primeiras matérias, ou seja, corre-se o risco de encontra-las no mesmo campo das ideias e nos infindáveis processos legislativos e judiciais. Já quanto à prática da economia do compartilhamento, o mesmo risco, porém neste caso será mesmo culpa de nosso atraso cultural. Ou será que alguém está disposto a compartilhar seu carro ou dar carona para um desconhecido?
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