OAB-SP abre inscrições para duas vagas do quinto no TJ

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil abre no dia 14 de fevereiro as inscrições para os profissionais interessados em concorrer a duas vagas de desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo por meio do quinto constitucional. As inscrições devem ser feitas até 5 de março, unicamente na sede da OAB-SP (Praça da Sé, 385 – 9º andar), das 9 às 18 horas. A exceção é o próprio dia 5 de março, Quarta-feira de Cinzas, já que o atendimento começará apenas às 13h. As vagas foram abertas com a aposentadoria dos desembargadores Marco Antonio Rodrigues Nahum e Rubens Cury.

Os interessados em se inscrever devem ler o Edital 1/2004, que tem como base os requisitos previstos no artigo 94 da Constituição Federal e Provimento 102/2004 do Conselho Federal da OAB, com as alterações trazidas pelos provimentos 139/2010, 141/2010 e 153/2013. Os inscritos passarão por arguição com o Conselho Seccional da OAB, em que será verificado o conhecimento sobre os temas jurídicos e sobre questões relacionadas à classe, como defesa das prerrogativas e valorização da advocacia.

Cada conselheiro seccional pode votar em 12 candidatos, e os 12 advogados que somarem mais votos — desde que o número seja igual ou maior à metade mais um do total — formarão as duas listas sêxtuplas, que serão encaminhadas ao TJ-SP. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça definirá, então, as listas tríplices que serão encaminhadas ao governador Geraldo Alckmin, responsável pela escolha do novo desembargador, sem respeitar necessariamente a quantidade de votos. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Clique aqui para ler o edital.