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Advocacia apreensiva

Advogados rechaçam cortes na assistência judiciária

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A advocacia inglesa deve se reunir em massa neste sábado (8/2) em Londres. As principais associações de barristers, que são os advogados habilitados para representar clientes nos tribunais, convocaram uma reunião da categoria para debater os anunciados cortes na assistência judiciária. Da reunião, podem sair novos protestos e, quem sabe, novas greves.

Os planos do governo de reduzir o orçamento da assistência judiciária na área criminal devem ser anunciados em breve. A expectativa era de que até dezembro passado as propostas finais fossem divulgadas, mas até agora, nada foi dito. De acordo com os advogados, o corte deve afetar diretamente os advogados, ao reduzir o valor de honorários e provocar o fechamento de dezenas de escritórios. A população também deve ser afetada, já que nem todo mundo terá direito a um advogado gratuito. Quem não conseguir pagar terá de se defender sozinho na Justiça.

O encontro de sábado está sendo organizado, principalmente, pelo Bar Council, a entidade que regulamenta e também representa os barristers na Inglaterra. A mesma entidade foi a responsável por uma paralisação em massa no início do ano. No dia 6 de janeiro, durante duas horas, os advogados cruzaram os braços em protestos contra os cortes.

Até início do ano passado, a Inglaterra era um dos países mais generosos quando se tratava de assistência judiciária. De acordo com relatório divulgado pelo Conselho da Europa, o governo inglês gastava 3,5 mil euros (mais de R$ 10 mil) para cada caso que requeria assistência judiciária. Era disparado o valor mais alto da Europa. O gasto médio no continente é de 625 euros (R$ 2 mil).

Em abril de 2013, no entanto, entrou em vigor a lei que reduziu em um sexto a verba destinada para a assistência aos carentes na área cível. Com a mudança, ficaram restritos os casos em que uma pessoa pode ter um advogado pago pelo governo. Hoje, ficam sem amparo brigas de família como divórcio e custódia de filhos, danos causados por erro médico, problemas trabalhistas, imigrantes buscando permissão para morar na Inglaterra, entre outros.

Desde então, o governo vem estudando novas reduções para a Justiça criminal. Novos cortes também reduziriam os casos em que um acusado pode ter um advogado pago pelo governo. Como na Inglaterra não existe Defensoria Pública, a assistência aos carentes fica a cargo de escritórios credenciados para a tarefa, que recebem os honorários diretamente do governo.

Hoje, todos os réus têm direito a receber ajuda para pagar um advogado, independentemente do crime cometido e da renda. A capacidade de o acusado pagar suas despesas é verificada depois que ele já recebeu a assistência e ele é obrigado a reembolsar os cofres públicos. Pelos planos, isso mudaria. Quem tiver uma renda familiar a partir de 37,5 mil libras (quase R$ 148 mil) por ano não poderá mais contar com a ajuda do governo. Aqueles que já estão presos, independentemente da renda, não receberão mais assistência para reclamar de maus tratos na prisão. Essa reclamação deverá ser feita para uma comissão especial e não mais aos tribunais de Justiça.

Enquanto as propostas não são oficializadas pelo governo, a advocacia vem tentando mostrar que os cortes são desnecessários. De acordo com um estudo encomendado pela Law Society of England and Wales, a Ordem dos Advogados britânica, com a redução progressiva do índice de criminalidade, os gastos com a assistência aos carentes devem cair também. Segundo estimativas, já em 2018, 84 milhões de libras (cerca de R$ 330 milhões) seriam poupados aos cofres públicos sem que precisasse haver qualquer mudança nas regras da assistência.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2014, 8h31

Comentários de leitores

1 comentário

no Brasil a assistência jurídica é uma verdadeira farra gera

daniel (Outros - Administrativa)

no Brasil a assistência jurídica é uma verdadeira farra geral, nem se sabe quanto gasta, com quem e nada se avalia, apenas gastam, gastam e gastam e torram dinheiro público em prol de................

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