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AGU e Justiça

Luís Inácio Adams e Cardozo permanecem no segundo governo de Dilma

O ministro-chefe da Advocacia Geral da União, Luiz Inácio Adams, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, continuarão em suas respectivas cadeiras no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, que começa nesta quinta-feira, 1º de janeiro de 2015. 

À frente da AGU desde 2009 — segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — Adams (foto) é conhecido pela atuação firme. Ele atuou em casos de grande visibilidade, como no recurso ao Supremo Tribunal Federal que pediu o corte definitivo dos “supersalários” do Legislativo, para os casos de funcionários que ganhavam acima do teto. Foi em sua gestão, também, que a Advocacia-Geral da União alcançou uma economia de R$ 908 milhões entre 2012 e 2014. 

A contenção de gastos envolveu 286,6 mil processos que foram extintos. Os resultados possibilitaram a diminuição do número de ações no Superior Tribunal de Justiça contra a administração federal. Os resultados foram obtidos por meio da desistência e abstenção de recurso em processos nos quais não havia perspectiva de êxito, além de acordos. Adams afirmou à ConJur, em abril, que “o papel [da AGU] está nessa commodity que é a segurança de que o Estado é bem defendido”.

Sob o comando de Adams, a AGU ampliou a quantidade de casos levados à sua Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, o que evita a judicialização. Dívidas de tributos de autarquias, por exemplo, têm sido resolvidas por acertos orçamentários, e não mais por execuções fiscais. "Resolve-se orçamentariamente, porque não temos uma pessoa jurídica una, mas temos um orçamento uno, todos têm a mesma fonte orçamentária", explica Adams.

Já José Eduardo Cardozo (foto) vai continuar no comando do ministério da Justiça. No cargo desde o início do governo Dilma, ele tem pela frente questões importantes, como a demarcação de terras indígenas, a situação do sistema penitenciário e das políticas de segurança do Estado. Deputado federal por dois mandatos, ele presidiu a Comissão Especial da Reforma do Poder Judiciário e foi um dos relatores do projeto de lei de iniciativa popular da Ficha Limpa. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 31 de dezembro de 2014, 19h16

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