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Esforço conjunto

Mãe de SP ganha, na Justiça, direito de passar Natal com filho que mora no Pará

Neste Natal, uma mulher do interior de São Paulo ganhou, na Justiça, a companhia de seu filho de 10 anos, que mora em Belém (PA) com o pai. O juiz da causa entendeu que ela não teria condições de custear a viagem para todos os filhos, mas que tem o direito de pagar a passagem de apenas um.

O acordo de divórcio, firmado em Belém, regulamentou guarda e visitas, e previa o direito da mãe de passar 15 dias das férias com os filhos.

O caso teve a atuação conjunta das defensorias públicas de São Paulo e do Pará. O defensor público Davi Quintanilha, que atua em São José dos Campos (SP), onde mora a mãe do menino, conta que o pai da criança se recusava a autorizar a viagem do filho para passar o fim de ano com a mãe, sob a alegação de que os dois irmãos dele teria que ir também. No entanto, a mulher, que trabalha como empregada doméstica, não teria condições de comprar tantas passagens.

A Defensoria Pública de São Paulo propôs, então, uma ação de execução do regime de visitas, com pedido de busca e apreensão da criança e autorização judicial à viagem, por meio de um convênio mantido entre as Corregedorias-Gerais das Defensorias Públicas, com auxílio do Defensor Luiz Paulo de Albuquerque Franco, que atua no Pará.

A Justiça paraense concedeu medida liminar determinando que o pai cumprisse o acordo de divórcio, sob pena de multa de R$ 400. Porém, entendeu que o pedido de suprimento do consentimento do pai para autorização da viagem deveria ser feito perante o Juízo de Infância e Juventude — o que foi feito em seguida, com apoio da defensora Emilgrietty Silva dos Santos, coordenadora do Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente da Defensoria paraense.

Ouvido, o pai alegou que não autorizaria a ida do filho a São José dos Campos caso a viagem não fosse feita por todos os filhos e a mãe não comprovasse sua residência. O juiz de Infância e Juventude, no entanto, deferiu a liminar, determinando busca e apreensão do menino, que foi entregue à tia materna um dia antes do embarque.

O juiz afirmou que a mãe comprovou sua residência e que a viagem contribuiria para o desenvolvimento do garoto. O juiz destacou a importância do convívio com a mãe e apontou que o pai deveria contribuir com o custeio das passagens aéreas das demais crianças. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 30 de dezembro de 2014, 14h01

Comentários de leitores

3 comentários

Trauma

JAMonteiro (Advogado Autônomo)

O trauma no menor já foi feito. Ver pai e mãe brigando por uma simples visita deve ser no minimo frustante. Nao adianta, o direito não vai onde não existe o amor e a compreensão do melhor para a criança, somente a lei.

ler antes de comentar

LENA21 (Advogado Autônomo - Ambiental)

Tem gente que não lê o texto e fala impropriedades " apontou que o pai deveria contribuir com o custeio das passagens aéreas das demais crianças"
Precisa desenhar?

Fim em si mesmo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Quanto isso custou aos cofres públicos? 30 mil? 50 mil?

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