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TRT do Rio conclui instalação do Processo Judicial Eletrônico

O Judiciário Trabalhista no Rio de Janeiro agora é 100% virtual. A instalação do Processo Judicial Eletrônico terminou há poucos dias do início do recesso forense, com a instalação pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no último dia 18 de dezembro, da 3ª Vara do Trabalho de Macaé, no norte fluminense. Segundo a corte, o volume de ações em tramitação em meio eletrônico no estado já chega a 232.038 — juntando primeira e segunda instâncias. 

Uma placa foi colocada no Fórum de Macaé para marcar a conclusão da instalação do PJe. A solenidade contou com a presença do presidente do TRT-1, desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond (foto). De acordo com ele, o TRT do Rio de Janeiro é o segundo tribunal do trabalho de grande porte (o primeiro é de Campinas, em São Paulo) a completar a instalação do PJe no primeiro e no segundo graus de jurisdição. 

Na solenidade, Drummond lembrou os desafios do TRT-1 ao instalar o sistema em todas as 82 varas da capital ainda em 2013. "Enfrentamos problemas, resistências, mas hoje ninguém quer voltar ao processo físico", afirmou. 

A 3ª Vara do Trabalho de Macaé chega em boa hora, para acompanhar o ritmo de uma economia que cresceu 600% nos últimos anos. O número de processos que tramitam nas varas trabalhistas da cidade responde, sobretudo, à expansão da indústria do petróleo e do gás. 

Segundo estatísticas do TRT-1, a comarca de Macaé registrou uma média de 3.935 casos novos entre 2011 e 2013. Para 2014, são 6.587 novos casos, o que representa um aumento de 67,4% na movimentação processual.

A nova vara do trabalho funcionará no mesmo fórum que as outras duas unidades da Justiça do Trabalho — ou seja, na Rua Capitão Luís Belegard, 209, em Imbetiba, na região central da cidade. O novo juízo ajudará no quantitativo de processos decorrentes da jurisdição de Macaé, que além desse município abrande também Conceição de Macabu, Carapebus e Quissamã. 

O presidente do TRT-1 lembrou, durante a cerimônia, que a 3ª Vara de Macaé é a 11ª Vara do Trabalho instalada fruto da Lei 12.656, de 5 de junho de 2012, que criou 12 varas do trabalho no Rio de Janeiro. 
De acordo com ele, tanto a sanção da lei quanto a instalação das novas varas trabalhistas foram "lutas árduas". "Só quem conhece todos os trâmites envolvidos para a instalação de uma nova vara do trabalho pode avaliar que essa empreitada foi feita em curto espaço de tempo", afirmou. 

A previsão é de que a última vara do trabalho criada pela lei seja instalada em janeiro de 2015 em Nova Iguaçu, na baixada fluminense. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-1.  

Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2014, 16h52

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