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Mudança de paradigma

Pequenos delitos, grandes problemas e graves consequências

Por  e 

É notório que as regras harmonizam e possibilitam o convívio social, e que a sua inobservância fragiliza o Estado Democrático de Direito. Porém, o povo brasileiro vive em uma sociedade, na qual se verifica, cada vez mais, um significativo desprezo pelas regras e a perda de valores como a ética, honestidade, generosidade, gentileza e educação.

No dia a dia, poucas são as pessoas que cumprimentam o próximo, que desejam um sincero “bom dia”, ou que costumam utilizar o “por favor”, “obrigado” e “com licença”. Até porque atualmente as pessoas pouco interagem pessoalmente. Ao se caminhar pelas ruas ou utilizar o transporte público, constata-se que cada indivíduo está abstraído pela tecnologia, com seu celular nas mãos, fone nos ouvidos, em seu mundo particular e privado, sem se relacionar — e muito menos sem se preocupar  com o próximo.

Isso tudo aliado a uma realidade na qual o reconhecimento vem do resultado obtido com o mínimo esforço, somado ao “jeitinho brasileiro” e à cultura de tolerância com os escândalos que infringem os valores acima mencionados e fazem com que as pessoas éticas, honestas, generosas, gentis e educadas se sintam cada dia mais indignadas.

Nesse contexto, surgem os pequenos delitos. Com a ideia errada de que “todo mundo faz”, alguns comportamentos antiéticos e até criminosos  passam a ser praticados por alguns sem qualquer tipo de vergonha ou pudor.

Para se coibir os grandes comportamentos errados, é preciso começar coibindo os pequenos. Assim, se faz necessário combater os pequenos delitos e, de alguma forma, educar a população para que não pratique condutas que atrapalham a convivência harmônica de toda a sociedade, como por exemplo: estacionar em local proibido, colar na prova, trafegar pelo acostamento das estradas, furar a fila, utilizar as vagas ou assentos reservados exclusivamente aos deficientes, gestantes e idosos, comprar produtos piratas, parar em fila dupla, pular a catraca do ônibus ou metrô, utilizar atestado médico falso, pagar o agente público para se livrar da multa pela infração, copiar trabalho da internet, atravessar fora da faixa de pedestre, dentre muitos outros comportamentos.

É preciso entender que o mundo não é dos espertos, mas sim dos honestos. E que se a vantagem for individual, o coletivo será prejudicado, com reflexos negativos para todos, inclusive para si mesmo. Não se pode querer tirar vantagem em tudo sem suportar as consequências nefastas deste tipo de comportamento. A sociedade não pode transigir com os nossos valores!

Pesquisa feita no último trimestre de 2013 e no primeiro trimestre de 2014, pela Faculdade de Direito da FGV, em sete estados (Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Amazonas) mais o Distrito Federal, denominada “Índice de Percepção do Cumprimento da Lei” (IPCLBrasil), que, segundo definição em seu relatório, é “um índice de percepção que procura retratar o sentimento da população em relação às leis, bem como analisar a percepção dos brasileiros sobre o respeito às leis e o respeito às autoridades que devem fazer cumprir a lei”, escancara o tamanho do problema a ser corrigido.

Segundo este levantamento, feito numa escala de 0 a 10, sendo que 0 representa nenhum comprometimento e 10 representa um total comprometimento com o cumprimento das leis, o IPCLBrasil é de 6,8. Constatou-se, ainda, que quanto menor a renda e maior a escolaridade, maior é o IPCL.

Interessante ressaltar que, dentre os entrevistados, 72% admitiram ter atravessado a rua em local inadequado e 63% admitiram ter comprado produtos piratas ao menos uma vez nos últimos doze meses.

Outros números extremamente preocupantes são o de que 82% dos entrevistados concordam com a afirmação de que “é fácil desobedecer à lei no Brasil” e 80% dos brasileiros, sempre que possível, acaba optando pelo “jeitinho”, em vez de obedecer à lei.

Infelizmente, o que também se verifica na pesquisa é o baixo índice de reprovação social dos pequenos delitos (50% em média), se comparado aos 88% do furto e aos 82% do ato de dirigir embriagado.

O mais curioso é que atualmente alguns críticos dos grandes delitos, que fazem a censura ferrenha aos corruptos, revelam-se pessoas que quando são paradas em uma blitz e estão alcoolizadas oferecem dinheiro ao policial para se livrar do problema, sem se dar conta que ao praticar este pequeno delito, por assim dizer, estão se igualando ao grande corrupto, pela violação consciente da lei.

Tal fato fica explícito na colocação feita pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, que afirmou em evento na Associação dos Magistrados Brasileiros, que “o mesmo empresário que por vezes protesta, e com razão, dos desmandos dos nossos governantes é aquele que quando chega um fiscal de rendas diz: ‘bem, como podemos acertar isto?’”.

Imperioso destacar que mesmo sendo pequeno, trata-se de um delito, de um comportamento ilegal ou imoral, o qual não pode e nem deve ser mais aceito pela sociedade. A desculpa de que “todo mundo faz” não dá o direito de fazer também! Ora, se algo é praticado por alguns, ou até mesmo por muitos, isto não faz com que tal ato deixe de ser considerado errado, desonesto ou criminoso, dependendo do caso. Simplesmente, não se deve realizá-lo.

É urgente uma mudança de paradigma, para fazer o que é certo e do jeito certo. A retomada da gentileza e da cordialidade no trato pessoal e a intolerância aos pequenos delitos podem ser os primeiros passos para que se retomem os valores perdidos, a fim de que, no futuro, o Brasil seja reconhecido como o país que parou de dar “jeitinho” e deu um jeito de vez em todos os seus problemas.

Luiz Flávio Borges D'Urso é advogado criminalista, mestre e doutor em Direito Penal pela USP, Conselheiro Federal da OAB, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), presidente do LIDE Justiça. Foi presidente da OAB-SP por três gestões (2004/2012).

Adriana Filizzola D'Urso é advogada criminalista, mestre e doutoranda em Direito Penal pela Universidade de Salamanca (Espanha) e integra o escritório de advocacia D’Urso e Borges Advogados Associados.

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2014, 10h20

Comentários de leitores

5 comentários

É sabido e consabido: O exemplo vem de cima!

Wagner Göpfert (Advogado Autônomo)

Quer dizer então que “Para se coibir os grandes comportamentos errados, é preciso começar coibindo os pequenos” ?
Isso parece coisa de quem quer ir para o fim da lista.
E não. A simples “violação consciente da lei” não iguala quem comete um pequeno delito ao grande corrupto. Pelo nosso ordenamento jurídico, o pequeno delito é muito mais grave. A uma, porque, para o crime de corrupção, inclusive com subtração de recursos públicos, a pena mínima é de 2 anos, quando o “tráfico” de entorpecentes tem pena mínima de 5. Ou o crime de corrupção, que significa “solicitar” vantagem indevida, tem pena máxima de 12 anos, enquanto que “exigir” tem pena máxima de 08 anos. Isto para não dizer de uma legislação que se preocupa em punir os crimes patrimoniais individuais com rigor desmedido, ao mesmo tempo trata dos crimes tributários com a possibilidade de serem extintos com o simples pagamento, como se o processo penal servisse para cobrança de dívida. A duas, porque os autores dos pequenos delitos têm grande possibilidade de serem expostos à execração pública, ao esculacho geral, enquanto o corrupto tem todo o apoio jurídico e político in$titucional pó$$ível. O $egredo de justiça, as melhores defe$as técnicas, inclusive de defensores que "emprestam" o prestígio se seus cargos a favor desses meliantes. Sem falar nas indenizações que são capazes de engendrar.
O problema é a forma como se estrutura o discurso vulgar, simplificado, fundamentalista e “messiânico” construído em torno do tema da corrupção. Um argumento endêmico que tenta extrair ganhos oportunistas do fenômeno de forma tão hipócrita.
Concordo com o articulista. Realmente. “Não se pode querer tirar vantagem em tudo sem suportar as consequências nefastas deste tipo de comportamento”
Feliz ano novo!

Parabéns pelo texto

Observador.. (Economista)

Mas estamos tão perdidos como sociedade, nos acostumamos com tantos absurdos (basta notar que nunca houve manifestação séria por causa do número grotesco de homicídios que existe no país), nos impressionamos com o discurso permissivo, onde a preocupação com quem comete delitos é muito maior do que com as vítimas do mesmo (seja qual for o grau do delito), que já não tenho esperanças de grandes mudanças.
Se quando uma criança foi arrastada pelo cinto no RJ, a grande preocupação foi com o menor envolvido no crime (limpar sua ficha, protegê-lo para evitar retaliações futuras etc)e não com a barbaridade (já praticamente esquecida) inenarrável do ato em si, não vejo como alguém irá se preocupar em parar ou não na vaga de deficiente, colar na prova etc e tal.
Certas políticas foram deformando o caráter do povo de forma sutil e metódica.Ano após ano.
Tomara que algo mude.Talvez o cansaço com tanta insensatez?

Retomar ao status quo ante bellum!

Fabio Fonseca - Advogado (Estudante de Direito)

Os articulistas partem da tese de que, para um combate eficaz da grande criminalidade, temos que ser intolerante primeiro com os pequenos delitos e, para isso, devemos retomar a gentileza e a cordialidade perdida. Ora, se sempre fomos acusados da prática do jeitinho, como podemos retomar uma qualidade que nunca tivemos? Parece-nos que a verdadeira intenção implícita do texto é retomar um "quê" perdido da política, ou seja, é retomar o "status quo ante bellum" do exercício do poder e de suas ideias de sociedade, na qual já fomos escravagistas; tutores da democracia (o brasileiro não sabe votar); entusiastas das ideias de que temos que aumentar o bolo, para depois (nunca) dividi-lo; cadeia é só para ladrão de galinhas". Apesar disso, se realmente queremos uma mudança de paradigma, como proposto no texto, temos que, não retomar, mas aprender a ter gentileza e cordialidade nas relações sociais, sem o velho jeitinho.

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