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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

A ação movida contra a Petrobras pela prefeitura de Providence, capital do estado de Rhode lsland (EUA), inclui como réus a presidente da estatal, Graça Foster, executivos da empresa, subsidiárias na Holanda e em Luxemburgo e 15 bancos que negociaram papéis da estatal, incluindo o Itaú e o Bradesco. Graça é citada diversas vezes na ação movida pela cidade, que transcreve teleconferências em que Foster procurou tranquilizar os investidores prometendo melhorar os resultados da empresa. A cidade acusa a Petrobras de "inflar valores para poder compensar as propinas [pagas por] empreiteiras e prestadores de serviços" e de contribuir para a desvalorização das ações da empresa ao não corrigir "falhas em seus processos internos de controle". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Estratégia jurídica
O escritório americano Labaton Sucharow, que representa Providence, capital do estado de Rhode Island, em uma ação contra a Petrobras e duas de suas subsidiárias, adotou uma estratégia jurídica agressiva: incluiu na ação a presidente Dilma Rousseff e outras 11 autoridades públicas e empresários na condição de "pessoas de interesse da ação". Constam da lista o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o empresário Jorge Gerdau, do grupo Gerdau, e o executivo Fábio Barbosa, presidente do Grupo Abril, todos ex-­integrantes do conselho de administração da Petrobras. O grupo de 12 pessoas é citado por ter assinado prospectos que serviram de base para as emissões de títulos de dívida e ADS (American Depositary Share) que são discutidos no processo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Busca e apreensão
O Grupo Galvão, dono da empreiteira Galvão Engenharia, alvo da "lava jato", contesta a busca e apreensão feita pela Polícia Federal no escritório de outra empresa sua, a Galvão Participações. As duas companhias têm sede no mesmo prédio, no Itaim­Bibi, na zona sul de São Paulo. O grupo alega que a PF só tinha autorização para coletar provas no andar da construtora. Quer que a Justiça impeça a análise e devolva o material recolhido no andar da Galvão Participações ­ documentos, computadores, celulares, talões de cheque e cartões de crédito e "inúmeros outros itens", segundo afirmam os advogados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Indústria automobilística
Após um 2014 de quedas acentuadas nas vendas, produção e exportações, o setor automotivo brasileiro ainda deve amargar alguns efeitos da crise durante 2015, mas poderá começar a ensaiar uma recuperação. Apesar de terem graus de otimismo diferentes sobre quando essa retomada de fato vai se firmar, tanto dirigentes de montadoras quanto de associações representativas do setor contam com a nova legislação que facilita a retomada do bem como principal aliada nesse processo. O amparo legal, na visão do setor, deverá ajudar a aquecer as vendas no mercado interno, compensando perdas de um ajuste fiscal prometido pelo governo, como o fim da redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Delação premiada
A advogada Beatriz Catta Preta, que representa o empresário Augusto Ribeiro de Mendonça Neto nos acordos de delação premiada e leniência assinados com o Ministério Público Federal, afirmou que o seu cliente não delatou irregularidades na contratação de obras da Usina de Belo Monte. Segundo ela, não há documentos a serem entregues. As informações são do jornal O Globo.


Orçamento anual
O dinheiro de propina que o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco se comprometeu a devolver aos cofres públicos — US$ 100 milhões (R$ 267 milhões) — é o triplo do orçamento anual de custeio (descontada a folha de pessoal) da Controladoria Geral da União (CGU), órgão da Presidência da República responsável pela fiscalização dos recursos federais e pelo controle externo de estatais como a Petrobras. A observação é do próprio ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, que se despede do cargo em quatro dias, após 12 anos em funções de chefia no órgão. As informações são do jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2014, 11h32

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