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Prisão preventiva

Ministro Lewandowski nega liminar em HC a dois presos na “lava jato”

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, negou Habeas Corpus a dois dos presos preventivamente na operação “lava jato”. Durante o plantão judiciário de fim de ano, Lewandowski negou liminares para Agenor Franklin Magalhães Medeiros, e para José Ricardo Nogueira Breghirolli. As decisões são desta sexta-feira (26/12).

Na decisão, o presidente do STF alegou que “é de todo recomendável aguardar o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça, não sendo a hipótese de se abrir, neste momento, a via de exceção”. Em novembro, o ministro do STJ Newton Trisotto negou liminares em HC para Medeiros e Breghirolli, mas o tribunal ainda não julgou o mérito da questão.

Com isso, Lewandowski apontou que “não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de Habeas Vorpus impetrado contra decisão do relator que, em HC requerido a tribunal superior, indefere a liminar, como no caso dos autos”, citando a súmula 691 da Corte.

Medeiros é diretor internacional da Construtora OAS, e Breghirolli, funcionário da empresa. A empreiteira é uma das acusadas de pagar aditivos financeiros a diretores da Petrobras em troca de garantir que assinariam os contratos com a estatal.

A operação “lava jato” é tocada pelo Ministério Público Federal em Curitiba e apura denúncias de que diretores da Petrobras receberam propina de empreiteiras durante a assinatura de grandes contratos. As investigações se baseiam em delações premiadas de alguns dos investigados. A eles já foi oferecida denúncia, que já foi aceita pelo Judiciário.

A “lava jato” corre na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, especializada em crimes financeiros, e está sob responsabilidade do juiz federal Sergio Fernando Moro. Ele determinou as prisões preventivas “como forma de garantir a ordem pública, em face do risco de reiteração criminosa”. 

Clique aqui e aqui para ler as decisões.

Habeas Corpus 126.056

Habeas Corpus 126.031

Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2014, 18h10

Comentários de leitores

1 comentário

Parabéns, Ministro.

Roosevel Santiago (Serventuário)

O HC é um "remédio" jurídico eficaz, mas, sem sombra de dúvidas, ele causa um mal estar enorme nas pessoas de caráter ilibado, uma vez que, no seu uso habitual, liberta-se, concede-se a liberdade, mesmo que provisória, na maioria dos casos, de elementos nocivos à sociedade. No caso em tela, os brasileiros, inconformados com a corrupção em nosso país, têm visto o uso constante desse direito. Vale ressaltar, que a sensação de impunidade começa justamente aí, quando o poder financeiro do infrator faz com que ele fique respondendo em total liberdade, fazendo assim, pouco caso da justiça, e pior, dando a impressão de que o crime compensa. Voltará às ruas e conviverá com pessoas de bem como se nada tivesse acontecido, e quiçá, também. voltará a praticar os mesmos crimes ou até piores. E mais, sobre essa Decisão do Ministro, curiosamente, causa-me estranheza saber que o dono da(s) empresa(s) do grupo, Sr. César Mata Pires, não foi indiciado, ou seja, impune e alheio a tudo que está acontecendo. Olha, que ele foi citado, juntamente com outros, naquele escândalo das empreiteiras, enormemente explorado nas mídias nacionais, e que até hoje, se eu não estiver enganado, ninguém foi punido.

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