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Falha em vigilância

Copasa deve indenizar consumidores por cadáver em reservatório de água

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) deve indenizar dois consumidores da cidade de São Francisco por beber água contaminada pelos restos de um cadáver humano encontrado em um de seus reservatórios. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a responsabilidade subjetiva da concessionária e fixou a indenização em R$ 3 mil para cada consumidor.

Para o relator do recurso, ministro Humberto Martins, ficou configurada a responsabilidade subjetiva por omissão da concessionária, decorrente de falha do dever de efetiva vigilância do reservatório de água.

Os consumidores ajuizaram a ação sustentando que, no dia 7 de abril de 2010, foram encontrados por um funcionário da Copasa uma ossada e órgãos viscerais de um cadáver humano dentro do seu principal reservatório de água já tratada, a qual era distribuída para o consumo de toda a população de São Francisco.

Afirmaram que o corpo estava se decompondo no fundo do reservatório havia mais de seis meses e que por isso, durante todo esse período, os moradores da cidade ingeriram água contaminada e restos fragmentados do cadáver. A concessionária contestou, enaltecendo a qualidade da água servida à população e afirmando que não houve contaminação.

A primeira instância extinguiu o processo, com resolução de mérito, por entender que a prova documental anexada pela Copasa demonstrou que a água consumida no município foi analisada nos últimos 12 meses, incluindo o período em que o cadáver estaria no reservatório, e mantinha os padrões de potabilidade exigidos pelas portarias do Ministério da Saúde.

“Revela-se claro o aborrecimento e o desgosto de se utilizar água oriunda de um reservatório no qual se localizava um cadáver em decomposição. Todavia, seja pela utilização de poderosos agentes químicos, seja pelo volume de água e sua constante renovação, fato é que a água não foi contaminada, não se apresentava malcheirosa ou com coloração diferente, ficando no plano da mera alegação a assertiva dos autores de que consumiram água contaminada”, afirmou a sentença.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a sentença. “Não logrando a parte comprovar os requisitos indispensáveis à responsabilização civil da empresa prestadora de serviços públicos, não se desincumbindo do ônus que lhe impõe o artigo 333, I, do Código de Processo Civil, a improcedência do pedido indenizatório se impõe”, concluiu o tribunal.

No STJ, o relator do recurso, ministro Humberto Martins, afirmou estar configurada a responsabilidade subjetiva por omissão da concessionária, decorrente de falha do dever de efetiva vigilância do reservatório de água. “Apesar da argumentação no sentido de que foram observadas todas as medidas cabíveis para a manutenção da segurança do local, fato é que ele foi invadido, e o reservatório passível de violação quando nele foi deixado um cadáver humano”, entendeu o ministro.

Ainda segundo Martins, ficou caracterizada falha na prestação do serviço, indenizável por dano moral, quando a Copasa não garantiu a qualidade da água distribuída à população. Para ele, é inegável que, se o corpo estava em decomposição, a água ficou por determinado período contaminada.

“É inegável, diante de tal fato, a ocorrência de afronta à dignidade da pessoa humana, consistente no asco, angústia, humilhação,  impotência da pessoa que toma ciência de que consumiu água contaminada por cadáver em avançado estágio de decomposição. Sentimentos que não podem ser confundidos com o mero dissabor cotidiano”, disse o ministro. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1.494.296

Revista Consultor Jurídico, 26 de dezembro de 2014, 12h40

Comentários de leitores

3 comentários

Indenização antipedagógica

Licurgo (Advogado Autônomo)

E ainda reclamam que o Judiciário está sobrecarregado. Condenações como esta, pautadas por valores irrisórios, nunca serão capazes de induzir os jurisdicionados ao espontâneo cumprimento das leis - qualquer investimento nesse sentido seria infinitamente mais oneroso. Sem contar que a ínfima expressão econômica do aresto não justifica nem sequer os custos de movimentação da máquina judiciária. Penso que, nesse ponto, teríamos muito o que aprender com as cortes norte-americanas.

Punição insignificante.

Antônio A.Oliveira (Advogado Autônomo - Tributária)

Se uma empresa do porte da Copasa, comete uma falha tão grave e expressiva na prestação de um serviço essencial que é o fornecimento de água para uma cidade, deveria sim ter, que indenizar não apenas os Autores da ação, mas todos os consumidores que receberam em suas residências a água indiretamente contaminada e imprópria ao consumo. Onde está a responsabilidade da empresa que lucra com tal atividade? Se por conta deste lamentável episódio fosse aplicada uma severa punição com a fixação de uma indenização para todos consumidores vítimas de tal conduta, ao certo a empresa passaria a ter mais atenção e cuidado com o seu principal produto a ser fornecido ao público em geral.

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Tiago Fraga (Assessor Técnico)

Teve que precisar chegar ao STJ para reconhecer a responsabilidade. De qualquer forma, a quantidade é módica, não é suficiente pra fazer a ré aumentar esforços na melhora da prestação do serviço.

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