Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Atuação independente

Petrobras nomeia comitê para acompanhar investigações internas

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, nesta terça-feira (23/12), a criação de um comitê especial que atuará como interlocutor das investigações internas independentes conduzidas pelos escritórios Trench, Rossi e Watanabe e Gibson, Dunn & Crutcher.

O comitê especial, que ficará ligado diretamente ao Conselho de Administração, será composto por três membros: duas pessoas externas à companhia, independentes, uma brasileira e outra estrangeira, com notório conhecimento técnico, e o diretor de Governança, Risco e Conformidade, que ainda será recrutado.

Ministra Ellen Gracie no intervalo da sessão plenária. (30/09/2010) [Gil Ferreira/SCO/STF]Para membro brasileiro, foi escolhida a ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie (foto) e, para membro estrangeiro, Andreas Pohlmann, Chief Compliance Officer da Siemens AG de 2007 a 2010.

O comitê deverá aprovar o plano de investigação, receber e analisar as informações encaminhadas pelos escritórios, e assegurar que a investigação mantenha a independência, zelando para que esta não seja impedida ou obstruída.  

Além disso, também será responsável por analisar, aprovar e viabilizar a implementação de recomendações feitas pelos escritórios; comunicar e/ou autorizar os escritórios a se comunicarem com autoridades competentes, inclusive reguladoras, no que toca ao status da investigação, seus achados, bem como ações tomadas pela companhia; e elaborar relatório final referente aos achados da investigação, bem como sobre as recomendações do comitê  em relação às políticas internas e procedimentos relativos à investigação.

Para agilizar as investigações, o Comitê Especial iniciará suas atividades com a atuação dos dois membros independentes. O diretor de Governança, Risco e Conformidade passará a integrar o comitê especial tão logo seja nomeado.

A criação de uma diretoria de governança foi criada há cerca de um mês na Petrobras, com o objetivo de “mitigar riscos” de fraude e corrupção nas atividades da empresa. O intuito é garantir “a aderência a leis, normas, padrões e regulamentos”, incluindo as regras de mercado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Securities and Exchange Comission (SEC).

O anúncio foi feito um dia depois de a Petrobras confirmar que está sendo investigada pela SEC, órgão regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos.

A Petrobras é o alvo central das investigações da operação “lava jato”. O Ministério Público Federal e a Polícia Federal apuram denúncias de que diretores da estatal cobravam propina de empreiteiras em troca da assinatura de grandes contratos. Algumas das principais áreas da companhia, como distribuição e abastecimento, estão envolvidas na investigação e seus diretores já decidiram colaborar com a acusação por meio de delações premiadas.

Perfil dos membros do comitê especial:
Ellen Gracie é ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal, o qual presidiu no biênio 2006-2008, juntamente com o Conselho Nacional de Justiça. De acordo com a Petrobras, a ministra aposentada é reconhecida dentro e fora do Brasil por ser grande jurista com vasta experiência na análise de questões jurídicas complexas.

Andreas Pohlmann é formado em Direito pela Universidade Goethe em Frankfurt e possui doutorado pela Universidade Tuebingen. De 2007 a 2010, foi Chief Compliance Officer da Siemens AG e, subsequentemente, até novembro de 2011, membro do Conselho da Ferrostaal AG, onde foi responsável por Compliance e Administração. Além de sua participação na Pohlmann & Company, ele foi Chief Compliance Officer e membro do Comitê Executivo da SNC-Lavalin Group Inc. em Montreal, Canadá, de 2013 a 2014. Com informações da Assessoria de Imprensa da Petrobras.

Revista Consultor Jurídico, 24 de dezembro de 2014, 13h20

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 01/01/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.