“Partido do advogado público é a Constituição”, diz presidente da Anpaf

Em entrevista ao programa Cartão de Visita, da Record News, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf) Rogério Filomeno Machado falou sobre o papel da advocacia pública no país e dos desafios da Anpaf em defesa da carreira.

O procurador federal explicou que os advogados públicos, em nível federal, estadual ou municipal, têm a obrigação funcional de atuar em benefício das políticas desenvolvidas pelo poder público, independentemente do governo. “O partido político de um advogado público é a Constituição da República e a legalidade”, disse.

“A Advocacia-Geral da União tem 20 anos de atuação e é uma estrutura muito nova pelos avanços que já conquistamos. A publicidade de suas ações é a segunda maior mídia jurídica do Brasil, atrás apenas do Supremo Tribunal Federal.”

Segundo ele, só a AGU atua em 20 milhões de ações na Justiça Federal e, em 2013, o órgão conseguiu evitar que R$ 157 bilhões saíssem dos cofres públicos ou fossem recuperados.

Apesar disso, ele avalia que a sociedade ainda não incorporou a importância do advogado público na defesa das políticas governamentais — a exemplo do que acontece, diz, com as defensorias em relação aos pobres e do Ministério Público como fiscal da lei.

Autonomia
Entre os temas em debate, Filomeno falou sobre a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 82/2007, que busca garantir autonomia funcional aos membros da AGU, das procuradorias e das defensorias públicas.

“Autonomia funcional não quer dizer independência. A PEC 82 vai dar ao órgão a oportunidade de planejar seu orçamento, desenvolver sua estrutura e poder fazer, melhor ainda, a defesa dos entes públicos e seus gestores”, avalia.

Veja abaixo a entrevista: