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Olhos para o futuro

Revisitar a anistia implica desprezo à escolha legislativa.

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[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira 24/12)]

A história, com os acontecimentos e circunstâncias vivenciados, conduz à reflexão, à formação de ideias, à prática de atos na vida em sociedade. É comum dizer que o passado serve de alerta, de luz, visando à correção de rumos, ao fortalecimento da unidade nacional.

Conhecer os erros, os equívocos, os procedimentos conflitantes com a postura que se aguarda do homem médio com a ordem jurídica, com o direito posto, é da maior valia para que não se repitam, norteando a arte de atuar das gerações.

Em 1979, os olhos da nação direcionaram-se ao restabelecimento da paz social. O momento era de abandono de toda sorte de paixão extremada, de busca da abertura sociopolítica, do entendimento, consideradas as diversas correntes ideológicas.

A mudança de contexto, pouco importando o enquadramento que se dê hoje, veio a ser viabilizada, surgindo uma lei aprovada pelos representantes do povo. Acionou-se o que se pode denominar como justiça de transição. A anistia retratou, de forma linear, bilateral, os sentimentos reinantes. Bendita Lei da Anistia, cuja eficácia constitucional foi declarada pelo Supremo Tribunal Federal.

Alterar esse quadro por meio de revisão judicial, revisitando-se o conteúdo, a extensão da anistia, implica desprezo à escolha legislativa, à segurança jurídica, renegando-se o avanço cultural alcançado. O Brasil pode e deve aprender com o passado, mas há de ter os olhos no presente, planejando o futuro.

Entre punições de toda ordem e reconciliação, a opção recaiu sobre a segunda, que se revelou certa e eficiente à pacificação. Perdão em sentido maior, reconstrução da democracia e afirmação do Estado de Direito foram escolhas associadas à época. O abandono desse enfoque gera preocupação.

O pronunciamento do Supremo, em 2010, a partir do voto sábio do ministro Eros Grau, calcado em insuplantável equidistância, homenageou o que decidido em termos de normatividade, afastando de vez surpresas, sobressaltos, de consequências imprevisíveis e indesejáveis. Incluamo-nos, sim, entre os que se embalam pelo idealismo e dele retiram a força para construir uma realidade transformadora.

Mais e mais indignados com os acontecimentos que assolam a nação, devemos manter o desejo de testemunhar o dia em que se terão abolido obtusas mentalidades e viciadas práticas, que deságuam na perniciosa junção do privado e do público, usando-se o segundo como meio de fazer crescer o primeiro, quando deveria ocorrer justamente o contrário: cada um dar o melhor de si em proveito da sociedade, jamais pretendendo beneficiar-se, privativa e ilicitamente, da coisa pública, dos bens que a todos pertencem.

Continuemos a almejar um Brasil livre da corrupção, dos desmandos, do uso desregrado da máquina administrativa.

Essa visão não é utópica. É possível e viável. Para tanto, mostra-se suficiente que ao menos a maioria esteja decidida a seguir o caminho por vezes mais difícil e tortuoso, evitando os atalhos falaciosos que conduzem ao abismo da imoralidade, ilegalidade e abuso de poder. Já passou, e muito, da hora de dar um basta aos escândalos, aos roubos, aos desvios de dinheiro, ao aparelhamento do Estado, ao desgoverno.

Nossa tão rica nação é hoje mal vista no exterior, sendo objeto de investigação por entidades internacionais, desmoralizada naquilo que deveria ser nosso orgulho e pelo qual se deveria zelar: a ética, sinônimo da arte de bem proceder na vida social.

Cabe o grito de protesto pela desfaçatez com que se rouba às instituições nacionais, o inconformismo com a apatia demonstrada por quem tem a obrigação de coibir procedimentos infames e, às vezes, acaba seduzido pela vantagem política, pelo lucro fácil advindo de dinheiro sujo. Clamemos por mudanças profundas na mentalidade dos detentores do poder.

Tantas decepções não podem minar o otimismo. Reafirmemos a profissão de fé nas virtudes dos brasileiros, no brio de homens e mulheres que ousarão levantar-se contra o torpor em que está mergulhado o país, arregaçando as mangas e cobrando as transformações necessárias. Entre passado, presente e futuro, a escolha é única, visando dias melhores nesta sofrida República.

Marco Aurélio Mello é ministro do Supremo Tribunal Federal.

Revista Consultor Jurídico, 24 de dezembro de 2014, 11h57

Comentários de leitores

9 comentários

Concordo com a parte do "só aqui" de um comentarista

Observador.. (Economista)

Só aqui, terroristas ( que é crime contra humanidade e imprescritível ) se orgulham dos seus atos em tem cargos em governos.
Só aqui, pessoas inocentes que foram explodidas e agentes estatais já capturados que foram mortos a coronhadas e tais outras formas de barbárie, não tem seus direitos - como humanos que foram - reconhecidos.
Só aqui, apenas um lado conta a história, sem se envergonhar de caricaturar um livro-denúncia sobre comportamento de estados totalitários, criando até um MiniVer para "contar a verdade" que quiserem.
Realmente.....só aqui no Brasil mesmo.

Pseudo humanismo

Valdecir Trindade (Advogado Autônomo - Trabalhista)

O bacharel Willson em apoio ao bacharel Radar vem bater na mesma tecla. Com o devido respeito o debate não flui quando se adota como base do mesmo, fatos isolados em prejuízo do todo. Vejo até como uma irresponsabilidade se fazer a defesa da revisão da lei da anistia sem apresentação de um fundamento histórico/científico. Com o fito de botar uma pá de cal nesse arenga, sugiro dos os bacharéis leiam o artigo do professor David Teixeira de Azevedo, publicado hoje no Conjur, como também o voto do ministro Eros Grau. Aprender nunca é tarde.

Oh herois nacionais... Cadê os corpos?

Willson (Bacharel)

Concordo com o sr. Radar. Não dá para negociar de verdade com a faca no pescoço ou com o Doi-Codi prontinho para receber "hóspedes". Ou dá? O outro aí se enrola no argumento dos "chavões", e das falsas premissas, para em seguida usar o termo "bolivarianismo", o que já diz tudo. Ademais, foram os próprios militares que inventaram essa história de que uma estaria eternamente resolvido, que não seriam punidos os estupros, assassinatos e "suicídios" nos porões da ditadura. Era um momento em que os trituradores estavam livrinhos da silva, enquanto o pessoal da resistência ainda sofria as agruras da perseguição política, aqui ou exilados em outros países, mais civilizados, mundo afora. Ou seja, já estavam condenados e, de uma forma ou de outra cumpriam algum tipo de pena. Ocorre que os tempos mudaram e o Brasil aderiu a tratados internacionais que não admitem a prescrição de crimes contra a humanidade. Simples assim. Ademais, se sempre quis pacificar, por que as "forcas armadas" não colaboraram para o esclarecimento da verdade? Por que não fizeram uma sincera autocrítica, nem sequer disseram onde estão os cadáveres dos trucidados? Por que países menores se adequaram às Convenções de Direitos humanos e nosso STF teima em esconder a impunidade por detrás da soberania? Como na demora da abolição da escravidão, novamente e desde sempre o conservadorismo nos mantém no nível de uma república das bananas. Ah se as conhecidas mães de maio argentinas, fossem brasileiras, elas seriam chamadas de terroristas bolivarianas, para dizer o menos, e o STF diria: conformem-se!

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