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Privacidade e segurança

Banco deve indenizar cliente assaltado após sacar R$ 42 mil

É dever dos bancos garantir a privacidade e segurança dos seus clientes no momento do saque. O entendimento é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao condenar o Bradesco a indenizar um cliente que fora assaltado após sacar R$ 42 mil da conta. 

Pela decisão, a instituição financeira terá de devolver o valor roubado e pagar R$ 10 mil reais por danos morais. O processo foi movido pela empresa e seu proprietário.

Ele contou que havia telefonado para a agência bancária em 3 de abril de 2012 e agendado o saque para o dia seguinte. Como acertado, ele foi à agência, aguardou o tesoureiro e, após receber dele o dinheiro, dirigiu-se ao estacionamento que fica no mesmo prédio do banco. Quando se preparava para sair com seu carro, ele foi abordado por um homem armado, que anunciou o roubo. 

O cliente registrou a ocorrência e depois foi à Justiça. Contudo, o juiz da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte negou os pedidos de indenização. De acordo com ele, o assalto ocorrera fora das dependências do banco. Além disso, não estava demonstrado qualquer elemento que comprovasse defeito da prestação de serviço por parte da instituição.

O cliente recorreu e o caso foi distribuído ao desembargador Luciano Pinto, que teve entendimento diverso. “Não obstante o roubo ter ocorrido fora das dependências da agência bancária, em estacionamento no mesmo prédio, este fato, por si só, não exime a instituição financeira da responsabilidade pelo evento danoso, pois é seu dever garantir a privacidade e segurança dos seus clientes no momento do saque”, afirmou.

De acordo com o relator, “é no interior da agência que se inicia a ação criminosa, mediante o livre acesso de criminosos, que após observação, comunicam ao comparsa o saque feito pela vítima”. Além disso, segundo o desembargador, o banco, a quem incumbia o ônus da prova, não comprovou a ocorrência de algum fato que excluísse sua responsabilidade.

Os desembargadores Márcia De Paoli Balbino e Leite Praça, que também integram a 17ª Câmara Cível, acompanharam o voto do relator. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-MG.

Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2014, 6h00

Comentários de leitores

3 comentários

Caridade?

Pyther (Advogado Autônomo - Administrativa)

O colega Valdir ali que me perdoe mas ouso discordar.
Os bancos reduziram cada vez mais a segurança a favor de seus clientes e consequentemente sua própria responsabilidade.
Não vi o teor da ação, mas se o estacionamento está ligado ao banco, se o cidadão não comunicou a ninguem o saque, certamente alguma coisa aconteceu nesse meio do caminho . Não dá para generalizar, mas é curioso como os bandidos se especializaram nesse assalto, justamente nas pessoas que saem de banco com grandes volumes.
Eu tenho para mim que ha envolvidos do lado de dentro, mas carecemos de maior investigação e, bem da verdade, nem os bancos investigam internamente ou permitem investigações externas.
Alem do que o banco teve oportunidade para se manifestar e não convenceu, logo...

Assalto em estacionamento de banco

Bia (Advogado Autônomo - Empresarial)

Perfeita a decisão do TJMG, já que a desconfiança que temos é no sentido de que os próprios funcionários dos bancos estão envolvidos em tais assaltos! Claro que não se pode generalizar. Mas até quando o cliente toma tal decisão, a de telefonar ANTES e marcar hora para ir à agência e acontece o roubo? Não é citado, mas, provavelmente, nesse caso, o dono da empresa não havia contado para mais ninguém na própria empresa. Daí a prova a seu favor! Também sei de casos em que SOMENTE o banco e seus funcionários sabiam de saques nas mesmas condições e onde também ocorreram roubos.

Caridade com chapéu alheio

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

O Judiciário está se especializando na virtude da caridade, mas com chapéu alheio. Se é verdade que o Banco tem o dever de garantir a privacidade e segurança do cliente no "momento do saque", não se pode estender essa concepção ao "momento posterior ao saque", notadamente quando o ato delituoso ocorre fora das dependências da agência bancária. Afinal, com base em que plataforma o Tribunal "achou" que os criminosos estavam dentro das dependências do Banco? E se terceiros pertencentes ao próprio convívio do sacador soubessem que ele iria efetuar o saque e prepararam o plano de ação? Quem diz que o própri sacador não poderia ter participado da trama para lograr um enriquecimento ilícito? Daqui há pouco, os Bancos vão ter que disponibilizar "seguranças" pessoais para cada cliente a acompanhá-los, passo a passo, desde o momento em que ingressam na agência até quando cheguem em suas casas. E mesmo assim, caso ocorra um assalto posterior, é capaz do caridoso Judiciário entender que o segurança não deveria ter se ausentado até que o sujeito adormecesse e estivesse sonhando com os anjos do céu.

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