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TRF da 4ª Região cria a primeira vara federal de apoio itinerante do país

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região criou, por meio da Resolução 156/2014, a primeira vara federal de apoio itinerante do país. A unidade está situada no município gaúcho de Santo Ângelo, na Região das Missões, e atuará exclusivamente em processos oriundos de outras cidades do estado.

A proposta partiu do diretor do Foro da Seção Judiciária do RS, juiz federal José Francisco Andreotti Spizzirri, com vistas à racionalização dos recursos e ao aprimoramento dos serviços prestados à população. Foram levados em conta os critérios para criação de cargos e funções no setor, o que, muitas vezes, faz com que a estrutura de atendimento disponível em determinada localidade seja inferior à demanda de seus cidadãos.

A vara de apoio itinerante será composta pelos juízes, servidores e estagiários da 3ª Vara Federal de Santo Ângelo, instalada em 2001. Os processos que tramitavam no local até então — com exceção dos feitos já conclusos para sentença — foram redistribuídos para as outras duas varas existentes no município. Assim, a equipe poderá se dedicar a ações ajuizadas em locais com volume de trabalho considerado acima da média.

Em 2015, a equipe prestará auxílio em matérias Cível, Tributária e de Sistema Financeiro de Habitação (de competência do Juizado Especial Cível) à 2ª Vara Federal de Canoas. Somente em 2014, esta unidade judiciária da Região Metropolitana de Porto Alegre recebeu mais de nove mil novos casos.

Segundo o Spizzirri, a intenção é buscar um equilíbrio e empregar a força de trabalho disponível onde ela é mais necessária. “Ninguém ficará sobrecarregado ou desassistido, pelo contrário. O que se quer é, dentro do possível, uniformizar a carga de trabalho e oferecer a mesma prestação jurisdicional qualificada em todos os pontos do estado”, explica.

Acesso virtual
Com tramitação processual totalmente eletrônico, a Justiça Federal gaúcha pode atuar de forma descentralizada. Assim, ao ingressar com uma ação em Canoas, por exemplo, o morador da região não precisará se deslocar até Santo Ângelo para acompanhar o andamento do feito ou mesmo participar de audiências, que serão feitas, via de regra, por meio de videoconferência. Os processos também não precisarão ser transportados de um lugar a outro e poderão ser acessados a partir de qualquer ponto do globo, a qualquer hora do dia.

O auxílio à 2ª Vara Federal de Canoas deve durar de 7 de janeiro a 19 de dezembro de 2015. O apoio a outras unidades judiciárias ainda será regulamentado pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do RS.

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2014, 14h03

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