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Atos extrajudiciais

TJ-RJ inclui cartórios em sistema de distribuição eletrônica

Os atos extrajudiciais no Rio de Janeiro também serão distribuídos por via eletrônica. É o que estabelece o Provimento 84/2014 da Corregedoria-Geral da Justiça, publicado no Diário da Justiça Eletrônico na última quarta-feira. A norma tem como objetivo consolidar a implantação do Sistema Extrajudicial Integrado.

De acordo com o Tribunal de Justiça do RJ, para os serviços distribuidores, não haverá mais necessidade de inserção manual dos dados da distribuição, mas apenas a conferência das notas eletrônicas recebidas e o retorno de sua aceitação ou rejeição, também de forma eletrônica, pelo sistema.

Todo o controle será feito através das notas armazenadas virtualmente, permitindo acompanhamento do processo e status da distribuição dos atos. O sistema permitirá ainda que os Serviços de Registro de Distribuição constituam e mantenham seus acervos de forma eletrônica, permanecendo em meio físico apenas os livros de registro de indisponibilidades, de registro de distribuições fora do prazo e de registros de ofícios de retificações e cancelamentos. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2014, 10h56

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