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"Lava jato"

Teori homologa delação de Youssef e nega HC de vice de empreiteira

O ministro Teori Zavascki (foto), do Supremo Tribunal Federal, homologou nesta sexta-feira (19/12), os termos do acordo de delação premiada entre Alberto Yousseff, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal nas investigações da operação “lava jato”. Em troca da redução da pena, o doleiro explicou como supostamente funciona o esquema de corrupção na Petrobras e revelou nomes de políticos que receberiam propina. Também nesta sexta-feira, Zavascki negou Habeas Corpus impetrado pelo vice-presidente da empreiteira Mendes Júnior, Sérgio Cunha Mendes.

O ministro do Supremo seguiu o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região,  que negou, na última quinta-feira (18/12), pedido de oito investigados na operação "lava jato" que tentavam deixar a prisão. Entre eles estava Sérgio Mendes.  A justificativa utilizada pelo colegiado foi a de “garantir a ordem pública, em face do risco de reiteração criminosa”, afirmou o relator dos processos, desembargador federal João Pedro Gebran Neto.

Com a homologação da delação de Youssef, os políticos — que têm foro privilegiado — já podem ser denunciados ao Supremo. No entanto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve fazer isso somente em fevereiro do ano que vem, após o recesso do Judiciário, que tem início nesta sexta-feira.

Os nomes citados estão em segredo de Justiça e ainda não foram revelados oficialmente. As informações prestadas pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, por meio de delação premiada, também podem ser utilizadas na denúncia oficial contra os parlamentares. Com informações da Agência Brasil.

HC 125.905

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2014, 17h29

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