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Demissão em massa

Juíza libera cerca de R$ 22,5 milhões para pagar verbas rescisórias na Iesa

A juíza Lila Paula Flores França, titular da Vara do Trabalho de São Jerônimo (RS), autorizou a liberação de aproximadamente R$ 22,5 milhões bloqueados de contas da Petrobras para o pagamento das verbas rescisórias de cerca de 950 trabalhadores da Iesa, sediada no município vizinho de Charqueadas. O despacho foi publicado no final da tarde de quinta-feira (18/12). Os valores serão disponibilizados diretamente para os trabalhadores, via depósito bancário.

A decisão da juíza atende pedido de antecipação de tutela feito pelo Ministério Público do Trabalho na terça-feira (17/12), em reunião na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), em Porto Alegre. A juíza deferiu o pedido com base, dentre outras razões, no impacto social causado pela situação: "O perigo da demora está no grande impacto social decorrente do não pagamento de verbas salariais para 950 trabalhadores. O prejuízo econômico, familiar e comunitário é impactante", escreveu no despacho.

O TRT-4 também providenciou uma operação especial junto à Caixa para a rápida liberação do Fundo de Garantia e do seguro-desemprego dos trabalhadores demitidos. A corte ainda conta com o apoio da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS) para ajudar na breve recolocação de trabalhadores da Iesa no mercado, via Sistema Nacional de Emprego (Sine).

O procurador do Trabalho Bernardo Mata Schuch, responsável pela Ação Civil Pública, disse que a decisão  é importante, pelos seus fundamentos jurídicos e até humanitários. 

"A nossa Ação Civil Pública vai seguir em busca de uma reparação completa pelos prejuízos causados ao Polo Naval do Jacuí. É bem possível que agora alguma empresa possa assumir o empreendimento, aproveitando os investimentos já realizados. Seria fundamental para o desenvolvimento da região, que congrega municípios muito carentes", explica. Com informações das Assessorias de Imprensa do TRT-4 e do MPT-RS.

Clique aqui para ler a íntegra do despacho.

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2014, 15h34

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