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Lava Jato

MPF promete não processar dirigentes de empresas em troca de acordo

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Seis empresas investigadas na chamada operação “lava jato” prometeram colaborar com as autoridades e pagar R$ 7,5 milhões à Petrobras em troca de benefícios. As companhias, ligadas ao empresário Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, devem apresentar documentos demonstrando irregularidades e pagar mais R$ 7,5 milhões ao Fundo Penitenciário Nacional.

Como contrapartida, o Ministério Público Federal diz que nenhum dirigente ou acionista será alvo de qualquer processo sobre o caso, seja cível ou criminal — desde que as condições sejam cumpridas. O acordo de leniência foi fechado em outubro e comunicado nesta quarta-feira (17/12) à Justiça Federal no Paraná.

As empresas Sog Óleo e Gás, Setec Tecnologia, Projetec, Tipuana, PEM Engenharia e Energex foram contratadas pela Petrobras para prestar serviços de engenharia e construção civil, mas são suspeitas de integrar um cartel que fraudava licitações da estatal e envolvia grandes empreiteiras do país.

Mendonça Neto, que também firmou acordo de delação premiada como pessoa física, disse que o pagamento de propinas a agentes da Petrobras foi feito por meio de doações oficiais ao PT. O partido negou irregularidades. O empresário é defendido pela advogada Beatriz Catta Preta, especializada nesse tipo de colaboração, que comandou acordo assinado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Conversa inicial
Representantes de outras empresas suspeitas chegaram a ensaiar acordos em encontros com membros do MPF, incluindo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. As reuniões contaram com a presença de nomes ilustres da advocacia e foram reveladas pela revista IstoÉ. Participantes dos encontros disseram à revista Consultor Jurídico, sob condição de anonimato, que o diálogo foi feito dentro da lei, mas não gerou frutos.

O juiz federal Sergio Moro, responsável por analisar os processos da “lava jato” na 13ª Vara Federal de Curitiba, já aceitou todas as cinco denúncias que envolvem dirigentes de empreiteiras, como a Camargo Corrêa, a Mendes Júnior e a OAS. Alguns deles estão presos em caráter preventivo — segundo Moro, o objetivo é evitar que o “ciclo delituoso” continue. Tentativas de Habeas Corpus foram negadas nesta quarta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Clique aqui para ler o termo do acordo.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2014, 19h11

Comentários de leitores

5 comentários

Lei 12529

S. Dalloul (Assessor Técnico)

Esse instrumento é utilizado largamente em todo o mundo para estimular a delação. Tão-somente a primeira empresa se beneficia da leniência. Aos que acham que o Parquet violou a lei, vale a leitura do Capítulo VII da Lei 12529 (a partir do artigo 86)...

Eu gostaria de entender

Leandro Melo (Advogado Autônomo)

Se todos fizerem acordos ninguém será processado? R$7,5 mi quando se desviou bilhões? Sinceramente, não entendo bem a finalidade disso.
No fim quem mais se beneficia não irá pagar?
No Brasil não existe lei que o dinheiro não mude!

este instrumento é usado no mundo inteiro e não apenas no Br

analucia (Bacharel - Família)

este instrumento é usado no mundo inteiro e não apenas no Brasil. Pior é ficar sem apurar ou prescrever. Mas, muitos querem apenas o processo judicial para cobrar para atuarem por anos até prescrição....

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