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Declarações preconceituosas

Mantida Ação Penal contra procurador por racismo na internet

Para diferenciar injúria de racismo é preciso observar o elemento subjetivo do tipo penal. Se a intenção é ofender um indivíduo por suas características raciais, é injúria. Se a ofensa visa discriminar uma pessoa para que, de algum modo, ela seja segregada, é racismo. Assim afirmou a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter a Ação Penal aberta contra o procurador Leonardo Lício do Couto por ofensas publicadas na internet. Para a turma, as declarações publicadas pelo procurador tinham como intenção manifestar seu preconceito contra um grupo, e não uma pessoa pontualmente.

O procurador pedia no STJ a mudança da tipificação da ofensa de racismo para injúria racial. Mas, segundo o ministro Jorge Mussi, a doutrina considera racismo a ofensa a um grupo de pessoas, enquanto a injúria refere-se a pessoas específicas, ainda que apontando características de uma coletividade.  

Em 2007, em um fórum do site do jornal Correio Braziliense, o procurador publicou o seguinte comentário: "Na verdade, não sou apenas anti-semita. Sou skinhead. Odeio judeus, negros e, principalmente, nordestinos". Na conversa travada no fórum de debates no CorreioWeb, o procurador, conhecido no meio virtual como Jus_leo, disse em resposta a outro leitor: “Falo sério mesmo. Odeio a gentalha à qual me referi.” E, citando o nome de outro debatedor, afirmou que ele “deve pertencer a um desses grupos que forma a escória da sociedade”.

Devido a esses comentários, o Ministério Público do Distrito Federal denunciou o procurador por racismo. O crime é previsto no artigo 20, parágrafo 2º, da Lei 7.716/89: “Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Quando o crime é praticado por intermédio dos meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza, a pena é de dois a cinco anos de reclusão e multa. 

Racismo x injúria racial
No recurso em Habeas Corpus interposto no STJ, o procurador, que atua em causa própria, alegou que a acusação não deveria ser pelo crime de racismo, mas de injúria racial, previsto no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, que tem pena de um a três anos de reclusão e multa. Isso porque a ofensa, segundo ele, teria sido dirigida a pessoas determinadas, e não a uma coletividade.

No caso, Mussi observou que a denúncia do MP-DF aponta declarações preconceituosas contra judeus, negros e nordestinos, sendo que, durante as conversas, foram feitas afirmações discriminatórias direcionadas a dois participantes da discussão. Para o ministro, a denúncia indica que a intenção do ofensor não era discriminar pessoas pontualmente, mas manifestar seu preconceito contra os três grupos de pessoas.

Jorge Mussi registrou que toda denúncia é uma proposta de demonstração da ocorrência de crime, que será concretizada ou não na Ação Penal, mediante análise de fatos e provas, o que não pode ser feito em Habeas Corpus. É a partir dessa análise que o Judiciário terá elementos para determinar se a ofensa configurou o crime de racismo ou de injúria.

O recurso chegou ao STJ no dia 14 de agosto deste ano. Uma semana depois, saiu a sentença da 3ª Vara Criminal de Brasília condenando o procurador por racismo a dois anos de reclusão, convertidos em pena alternativa. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

RHC 50.435

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2014, 12h25

Comentários de leitores

9 comentários

Vergonha de ser brasileiro!!!!!!!!

Pek Cop (Outros)

A cada dia que leio sobre matérias relacionadas a racismo só me enojo e aumenta minha distância com outras raças, afinal se precaver para não ser acusado injustamente não é crime!, nunca ouvi um negro ser processado por racismo, onde esta o direitos iguais para todos, o caso do Rio de Janeiro em que um negro matou 43 pessoas entre elas 39 mulheres brancas que em declaração feita por ele em rede nacional escolhia brancas e cade a punição?, negros fazem o que querem e estão exterminando aos poucos os brancos com alvará do estado, tem direitos a cotas e os direitos dos brancos pobres modernos?, essa situação deixa um ódio crescente entre as raças, já estou providenciando passaporte e infelizmente fica difícil continuar no país!, desculpem o desabafo pessoal mas quem se beneficia dessa sujeira são os partidos políticos e a justiça não pune coisas piores que acontecem e ficam cuidando do que não deveriam cuidar!

A competência é da Justiça Federal

Leonardo Couto (Procurador Federal)

O crime de racismo, quando praticado através da internet, é da competência da Justiça Federal, em razão do disposto no artigo 109, inciso V, da Constituição Federal. Vide caso daquela menina de SP que ofendeu os nordestinos pelo Twitter em 2010.

Corte de desestabilização

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O Superior Tribunal de Justiça vem se firmando como uma Corte de desestabilização da vida em sociedade, atendendo-se a um reclame dos agentes públicos no sentido de fazer os cidadãos comuns se digladiarem entre si, enquanto o crime domina o Estado. A notícia publicada no site do STJ e aqui reproduzida tem características nitidamente sensacionalistas, algo indesejável em um tribunal mas seguindo o que as massas enxergam todos os dias nos jornalecos. Certamente que devido à desorientação pregada pela Corte que deveria ser de uniformização e unificação do direito pátrio, muitas serão as acusações de crime tendo como fito censura do pensamento, em processos criminais e outros expediente que não chegarão a resultado algum mas colocarão muitos debaixo da espada, alimentando a fogueira de ódio que vem consumindo as energias desta Nação. O que é mais grave é que enquanto os tribunais se dedicam a infirmar a Carta Polícia em obediência aos anseios de dominação dos detentores do poder, crimes graves sequer são investigados, ações criminais de suma importância prescrevem, enfim, o universo de ineficiência criminal vai seguindo seu curso, sem que o povo brasileiro se dê conta de que não é possível continuar nessa situação.

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