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Prazo exíguo

OAB-SP anuncia ações para auxiliar advogado a entender o novo CPC

A partir da aprovação pelo Senado Federal do texto-base do novo Código de Processo Civil nesta terça-feira (16/12), a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil está preparando uma série de ações para ajudar os mais de 300 mil advogados de São Paulo a entender a matéria.

A OAB-SP pretende percorrer, por meio de seu departamento de cultura, as 229 subseções do estado para tirar dúvidas. Deve, ainda, colocar vídeos em seu site explicando o assunto e a promover avaliações sobre a repercussão em outras áreas, como no processo trabalhista e eleitoral.

Para o presidente Marcos da Costa (foto), o novo CPC traz importantes contribuições: “A ampliação do uso da conciliação e da mediação no início do processo e a contagem dos prazos processuais em dias úteis são alguns dos pontos positivos. Para os advogados, o CPC traz regras mais precisas sobre os honorários sucumbenciais, evitando que o juiz estipule valores aviltantes e suspensão dos prazos processuais de 20 de dezembro a 20 de janeiro, garantindo dessa forma as férias aos advogados, uma luta antiga da classe”.

Novo CPC
Com mais de mil artigos, o texto do novo código substitui o atual (de 1973) e é o primeiro do período democrático do país. O Projeto de Lei teve origem no Senado, há quatro anos, sendo aprovado nesta casa e remetido à Câmara Federal ainda em 2010. Foi constituída uma Comissão Especial de Deputados Federais que passaram a analisar o texto proposto, inclusive com audiências públicas.

Com relatoria do deputado e advogado Paulo Teixeira, os debates acabaram por levar à instituição de um Projeto Substitutivo (SCD), que tramitou por três anos, chegando à aprovação de texto enviado ao Senado no primeiro semestre de 2014. Em abril, os senadores formaram uma Comissão Temporária, cuja relatoria ficou a cargo do senador Vital do Rego (PMDB-PB), e 186 emendas foram apresentadas. Os trabalhos da comissão foram concluídos no dia 4 de dezembro, com 41 emendas rejeitadas.

Desde abril, a proposta vinha sendo examinada pela comissão temporária para analisar a reforma do CPC na Casa, com apoio de um grupo de juristas comandado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. As 19 propostas de mudanças no texto feitas no Senado e que não são unanimidade entre os senadores (os chamadas destaques) serão votadas nesta quarta-feira (17/12). Com informações da assessoria de imprensa da OAB-SP.

Leia abaixo as ações que serão promovidas pela OAB-SP:

— Força-tarefa: Por meio do Departamento de Cultura, um grupo de palestrantes percorrerá as 229 Subseções do Estado para explicar o CPC e tirar dúvidas dos advogados.

— A Escola Superior de Advocacia promoverá uma série de cursos voltados ao novo CPC. Os cursos online serão disponibilizados no site da categoria. 

— Entrevistas com processualistas na Web TV OAB para explicar os principais dispositivos.

— Elaboração de Cadernos com comentários de especialistas sobre o novo CPC. A Caasp vai comercializar livros sobre o CPC com descontos.

— Trabalho conjunto com as Escolas Superiores da Advocacia, Magistratura e Ministério Público. 

— Avaliação da repercussão do CPC nos processos trabalhistas; Avaliação da repercussão do CPC nos processos eleitorais; Avaliação de repercussão do CPC nos processos administrativos. 

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2014, 16h30

Comentários de leitores

1 comentário

Propaganda institucional barata

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Que piada! Como se a OAB/SP tivesse pessoal técnico para realmente ensinar alguma coisa aos advogados paulistas, e como se nada mais tivesse a ser feito pela Ordem.

Comentários encerrados em 25/12/2014.
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