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Diligências necessárias

Denúncia anônima justifica investigação criminal, decide 2ª Turma do STF

Uma denúncia anônima pode justificar o início de investigações criminais, desde que seguida por diligências para comprovar os fatos alegados pelo delator. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou o Recurso Ordinário em Habeas Corpus 117.988, interposto por M. A. L. contra decisão da 3ª Vara Criminal de Passo Fundo (RS), que o condenou pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

No recurso, o condenado, que foi flagrado com 1,6 gramas de maconha, alegava que a investigação seria ilegal por ser sido deflagrada com base apenas em denúncia anônima.

O presidente da 2ª Turma do STF, ministro Teori Zavascki, se manifestou pelo provimento do recurso, acompanhando o relator do caso, ministro Gilmar Mendes. Para Teori, a análise dos autos imporia o reconhecimento da falta de justa causa para a ação penal, uma vez que, no seu entender, a investigação teria se baseado apenas em relatos de informantes.

Já a ministra Cármen Lúcia acompanhou os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello no sentido do desprovimento do recurso. Cármen explicou que o Supremo tem jurisprudência no sentido de que nada impede a deflagração de investigação a partir de denúncia anônima, desde que seguida de diligências realizadas para averiguar os fatos nela noticiados.

Além disso, a ministra afirmou que, no caso, consta dos autos da ação penal que foram feitas diligências investigativas posteriores às denuncias anônimas, e prévias à diligência de busca e apreensão.

“A meu ver, o procedimento adotado em primeira instância está em perfeita consonância com o entendimento firmado na jurisprudência deste STF”, concluiu Cármen. Assim, por três votos a dois, a 2ª Turma negou o recurso da defesa de M.A.L. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Clique aqui para ler a decisão do STF.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus 117.988

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2014, 14h46

Comentários de leitores

1 comentário

Denúncia anônima...

Palpiteiro da web (Investigador)

sem ela não seria possível elucidar os diversos crimes existentes no Brasil afora, pois as pessoas temeriam pela própria vida caso tivessem de ser identificadas ao relatarem uma denúncia.
Uma ferramenta importante no combate ao crime é o Disque Denúncia - 181. Qualquer pessoa poderá ligar para esse número para denunciar sigilosamente acerca do conhecimento criminoso. A partir daí, a polícia verificará a procedência das informações.

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