Comemoração dos 10 anos da Reforma do Judiciário premia autoridades

O Ministério da Justiça comemorará nessa quinta-feira (18/12) os dez anos da Reforma do Judiciário, promovia pela Emenda Constitucional 45/2004. Para marcar o esforço conjunto de entidades do Poder Público para desafogar o sistema, a Secretaria de Reforma do Judiciário do MJ lança o livro 10 anos de transformação: os bastidores, os desafios e o futuro da Reforma do Judiciário.

Organizado pelo jornalista Felipe Seligman, a obra apresenta o histórico da criação da SRJ e contém entrevistas com personalidades decisivas para a aprovação, pelo Congresso Nacional, da EC 45, como o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, morto em novembro.

Ao falar sobre as conquistas dos últimos 10 anos para o sistema de Justiça, o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, destaca outros avanços além da criação do Conselho Nacional da Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Púbico e o fortalecimento da Defensoria Pública. O secretário cita a defesa da duração razoável do processo e status constitucional para os tratados internacionais em matéria de direitos humanos.

“A Emenda da Reforma do Judiciário foi muito importante, mas devemos refletir a respeito da segunda fase da Reforma para os próximos anos. Isso inclui a implantação do processo eletrônico em todo o país e o atendimento universal da Defensoria Pública para melhorar o acesso dos cidadãos à Justiça. Devemos buscar também o marco legal da mediação e conciliação para substituir a cultura do litígio pela cultura do diálogo e do consenso”, explica Flávio Caetano.

Medalha Nacional de Acesso à Justiça
Na solenidade, no Salão Negro do Palácio da Justiça, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, irá conceder a Medalha Nacional de Acesso à Justiça a personalidades que tenham cooperado para a melhoria do acesso ao Judiciário. O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva será homenageado com a medalha na categoria gestor público.

Outros premiados serão a deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi e o presidente do Instituto Pro-Bono, Marcos Roberto Fuchs.

Veja abaixo a lista de autoridades homenageadas pela Medalha Nacional de Acesso à Justiça:

Categoria Gestor Público
Luiz Inácio Lula da Silva (ex-presidente da República) 
Eleonora Menicucci de Oliveira (ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres)
Mariana Lobo Botelho de Albuquerque (secretária da Justiça do Estado do Ceará)

Categoria Parlamentar
Alessandro Molon (deputado federal – PT/RJ)
Luiza Erundina (deputada federal – PSB/SP)
Carlos Mauro Cabral Benevides (deputado federal – PMDB/CE)

Categoria Conselho Nacional de Justiça
Fabricio Bittencourt da Cruz (secretário-geral do CNJ)

Categoria Conselho Nacional do Ministério Público
Rodrigo Janot (presidente do CNMP e procurador-geral da República)

Categoria Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Marcus Vinícius Furtado Coêlho (presidente do Conselho da OAB) 

Categoria Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais
Andréa Maria Alves Coelho (presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais)

Categoria Juiz/Juíza
Nancy Andrighi (ministra do Superior Tribunal de Justiça)
Sueli Pini (desembargadora – Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Amapá)
Gláucia Falsarella Foley (juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal)

Categoria Promotor/Promotora
Márcia Teixeira (presidente da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica do Estado da Bahia)
Eugênio Aragão (vice-procurador-geral eleitoral)
Gregório Assagra (promotor do Ministério Público de Minas Gerais)
 

Categoria Defensor/Defensora Públicos
Fabiana Galera Severo (defensora pública da União / Combate do Trabalho Escravo)
Jeane Xaud (Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
André Luís Machado de Castro  (defensor público geral do Rio de Janeiro)

Categoria Ministério Público
Francisco Edson de Sousa Landim (promotor de Justiça do Ceará e coordenador do Programa dos Núcleos de Mediação)

Categoria Justiça Federal
Luiz Fernando Wowk Penteado (vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região)

Categoria Justiça Estadual
Leila Mariano (desembargadora e presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) 

Categoria Defensoria Pública
Nilton Leonel Arnecke Maria (Defensoria Pública do Rio Grande do Sul)

Categoria Juizado Especial
Diracy Nunes Alves (desembargadora e coordenadora dos Juizados Especiais do Pará)

Categoria Justiça do Trabalho
Antonio José de Barros Levenhagen (presidente do Tribunal Superior do Trabalho) 

Categoria Advogado/Advogada
Marcos Roberto Fuchs  (presidente do Instituto Pro-Bono/São Paulo-SP)
Benedito Roberto Barbosa (União dos Movimentos de Moradia de São Paulo-SP)
Darci Frigo (Coordenador da Organização Terra de Direitos/Curitiba, PR, e integrante do Conselho Nacional dos Direitos Humanos)
 

Categoria entidade da sociedade civil
Augusto de Arruda Botelho (presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa)
 

Categoria seccional da Ordem dos Advogados do Brasil
Felipe Santa Cruz (presidente da Seccional do Rio de Janeiro da OAB)

Categoria Representante da Sociedade Civil
Ney Strozake (advogado do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)
Padre Valdir João Silveira (coordenador nacional da Pastoral Carcerária-São Paulo, SP)
Maria Tereza Sadek (professora da Universidade de São Paulo – receberá em seu nome o ex-secretário de Reforma do Judiciário Sérgio Renault)

Categoria Caixa Econômica Federal
Jorge Hereda (presidente da Caixa Econômica Federal)

Serviço:
Cerimônia dos 10 anos de Reforma do Judiciário
Lançamento do livro "10 anos de transformação: os bastidores, os desafios e o futuro da Reforma do Judiciário”
Concessão da Medalha de Reforma do Judiciário
Local: Salão Negro do Palácio da Justiça, Esplanada dos Ministérios – Bloco T
Data: 18/12
Hora: 10h

Com informações da Assessoria de Imprensa do MJ.