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"Remédio amargo"

Prisão de executivos traz menos prejuízo do que suspender contratos, diz Moro

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Ao aceitar duas novas denúncias ligadas à já famosa operação “lava jato”, o juiz federal Sergio Fernando Moro justificou por que mantém presos os principais dirigentes de empreiteiras suspeitas de integrar esquema de desvios na Petrobras. Ele afirmou que, para prevenir a continuidade do “ciclo delituoso”, a única alternativa eficaz à prisão preventiva seria suspender os atuais contratos da OAS e da Galvão Engenharia com entidades da Administração Pública direta ou indireta, “mas essa opção, de inopino, teria consequências imprevisíveis para terceiros”.

“Necessário, infelizmente, advertir com o remédio amargo da prisão preventiva as empreiteiras de que essa forma de fazer negócios com a Administração Pública não é mais aceitável — nunca foi —, na expectativa de que abandonem tais práticas criminosas”, escreveu nesta segunda-feira (15/12) ao tornar réus dez executivos e mais três pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal na quinta-feira (11/12).

Estão na lista o presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho; o diretor-presidente da Galvão Engenharia, Jean Alberto Luscher Castro; o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, além de diretores e empregados das duas empreiteiras. Pedidos de Habeas Corpus já foram negados no Supremo Tribunal Federal.

O MPF preferiu fazer denúncias fragmentadas por empresas ­—também acusou representantes da Camargo Corrêa, da Mendes Junior e da Engevix, por exemplo. O juiz Sergio Moro (foto), responsável por acompanhar todos os processos sobre o caso na 13ª Vara Federal de Curitiba, avaliou que a iniciativa de separar as acusações por grupo de dirigentes foi “razoável”.  

“Apesar da existência de um contexto geral de fatos, a formulação de uma única denúncia, com dezenas de fatos delitivos e acusados, dificultaria a tramitação e julgamento, violando o direito da sociedade e dos acusados à razoável duração do processo.”

Clube de empreiteiras
As decisões desta segunda-feira, com conteúdo semelhante, dizem que não cabe nessa fase examinar profundamente os fatos, e sim verificar se há justa causa para denúncia. Conforme Moro, documentos aprendidos na investigação sugerem a existência de um “clube de empreiteiras” com atuação na Petrobras e já foram comprovados depósitos desse grupo a empresas comandadas por Youssef (foto).

A suspeita é que as irregularidades ocorreram entre 2006 e 2014. O cartel manipulava preços e corrompia membros do alto escalão da estatal para ganhar projetos de grandes obras, como a refinaria Abreu e Lima (em Pernambuco), de acordo com a força-tarefa do MPF. Parte dos valores recebidos era repassada para Costa e um grupo de partidos, segundo a acusação.

Quando as investigações da operação “lava jato” começaram, o foco estava em apurar um suposto esquema de lavagem de dinheiro consumado em Londrina (PR). É por isso que a 13ª Vara Federal de Curitiba passou a receber todos os processos ligados à investigação, mesmo envolvendo suspeitos e obras de outras partes do país. Advogados já questionaram a legitimidade do juiz Sergio Moro, sem sucesso.

Somente em abril a Petrobras entrou no meio da história, depois que a Polícia Federal apontou relações entre o doleiro Alberto Youssef (pivô da operação) e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Desde então, já foram abertas mais de dez Ações Penais diferentes.

Clique aqui e aqui para ler as decisões que aceitaram as denúncias.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2014, 11h00

Comentários de leitores

5 comentários

Cáspite!

himmiherrgott (Advogado Assalariado)

Essa afirmação, corroborada pelo texto publicado na CONJUR, remete-nos àquela máxima (mínima?) de que a "prisão preventiva se justifica para a proteção do próprio réu". Pêsames ao juiz.

Rezando a missa

Sinjin Armos (Outros)

A justificativa de manutenção de prisões pelo motivo de que, do contrário, a única alternativa viável seria a suspensão dos contratos (que acarretaria prejuízos a terceiros, etc.) é apenas o outro lado da mesma moeda, cujo anverso é aquele relacionado à defesa, pelo MP, da delação premiada com base em um suposto "interesse público". Ou seja, sob o pretexto de proteção dos "direitos fundamentais da sociedade/do Estado", solapa-se aquilo que, doutrinária e historicamente, se convencionou chamar de "direitos de primeira dimensão/geração". Em outras palavras, inverte-se a lógica e destroem-se os pressupostos sob (e a partir d)os quais toda a teoria foi construída e desenvolvida.

Não percebeu que o discurso opressor da Igreja está falido

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Quis dizer "padre" ou "pastor", sr. Prætor (Outros)?

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