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Modernização judiciária

Prêmio Innovare anuncia práticas vencedoras de 2014

O Prêmio Innovare anunciou as práticas vencedoras de sua 11ª edição na manhã desta terça-feira (16/12) em cerimônia no Supremo Tribunal Federal. Entre os temas das ações ganhadoras estão o combate à violência contra a mulher, ações de humanização e ressocialização de detentos e questões ligadas à reabilitação psicossocial e à garantia de moradia. O objetivo do prêmio é aprimorar a qualidade do Judiciário e modernizá-lo.

Foram selecionadas como finalistas 18 práticas entre as 367 inscritas nas seis categorias: tribunal, juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia. O Prêmio Especial deste ano foi dedicado ao tema "Sistema Penitenciário Justo e Eficaz" e teve recorde de inscritos, com 111 práticas candidatas.

O vencedor da premiação principal foi o educador Adalberto Teles, autor da prática "CASE (Centro de Atendimento Socioeducativo) Jaboatão: o modelo brasileiro de ressocialização de menores" de Pernambuco, em que se reconheceu a qualidade dos profissionais envolvidos e a presença da educação em todas as ações executadas na unidade. "A educação pode, sim, mudar o mundo e eu tenho a certeza disso todos os dias trabalhando com os menores da CASE", comemorou Teles.

Homenagem
Um dos criadores do Prêmio Innovare, o advogado e ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos, morto em novembro, foi homenageado na cerimônia de anúncio das práticas vencedoras de 2014. Segundo o diretor-presidente do Instituto Innovare, Sergio Rabello Renault, o jurista acreditava que não era preciso aumentar o tamanho do Judiciário para democratizar sua atuação, mas que “bastava partir dos homens e mulheres do Direito a vontade de se fazer justiça para todos”.

Entre das autoridades presentes no evento, estavam o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, a também ministra do Supremo Carmen Lucia, o ministro da Justiça, Jose Eduardo Cardozo, e o  ministro aposentado do STF e atual presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, Carlos Ayres Britto. Com informações da Assessoria de Imprensa do Instituto Innovare.

Veja abaixo as práticas vencedoras do de 2014:

Categoria Prêmio Especial
CASE Jaboatão — o modelo brasileiro de ressocialização de menores (PE): Considerado modelo de ressocialização de adolescentes em situação de privação de liberdade, o sucesso desse trabalho está na excelência profissional dos envolvidos, que colocam a educação na base de todas as ações executadas na unidade. Os adolescentes são submetidos a uma rotina diária de aulas do currículo escolar nacional e todas as ações desenvolvidas como oficinas de capoeira, LEGO-Education, Robótica, Arte, Arte Circense, Informática, alfabetização e novas oportunidades de aprendizagem passam pelo aparato pedagógico da escola.

Categoria Tribunal
Unidades Avançadas de Atendimento — UAA (RS): São modalidades da Justiça itinerante, mas com ponto fixo de atendimento, que envolvem cooperação judiciária e teletrabalho. Juízes e servidores deslocam-se para essas varas periodicamente para a realização de atendimentos e audiências. São prestados serviços como realização de perícias e audiências de conciliação e instrução e julgamento (presenciais ou por videoconferência), fornecimento de informações processuais e emissões de certidões, entre outros. As UAAs são instaladas em locais onde não há sede de vara federal ou em locais precisem de um atendimento mais próximo do cidadão.

Categoria Juiz
Projeto Violeta (RJ): O objetivo é garantir a segurança e a proteção máxima da mulher vitima de violência doméstica e familiar. Todo o processo deve ser concluído em cerca de duas horas: a vitima registra o caso na delegacia, que encaminha de imediato para averiguação do juiz. Após escuta do testemunho por uma equipe multidisciplinar do Juizado, a mulher sai com uma decisão judicial em mãos.

Categoria Ministério Publico
Desinstitucionalização e adequação da RAPS (SP): A prática se constitui na implantação de equipes multidisciplinar de desinstitucionalização de internos nos hospitais psiquiátricos da região de Sorocaba. Essa equipe tem como atribuições, realização de avaliação clínica, psiquiátrica e psicossocial das pessoas em situação de internação de longa permanência em hospitais psiquiátricos, objetivando a elaboração de projeto terapêutico singular (PTS), orientado para a reabilitação psicossocial.

Categoria Advocacia
Desapropriação urbana com promoção social e humanização (CE): Tendo em vista o grande número de desapropriações em áreas urbanas, a prática promove mutirões com diálogo prévio com as comunidades, diretamente ou através de entidades representativas, democratizando o processo e garantindo indenização justa e promovendo o direito de moradia, na medida em que busca a concessão de unidade habitacional construída pela Estado em terrenos próximos aos locais onde já residiam os desapropriados. A prática envolve ainda o estabelecimento de procedimento administrativo de negociação com equipe técnica multidisciplinar e procedimento de impugnação administrativa de laudo/preço simplificado e integração dos benefícios sociais (aluguel social, indenização social, auxílio social) já no procedimento de desapropriação.

Categoria Defensoria Pública
Projeto Fortalecendo os vínculos familiares (MA): Tem como objetivo regularizar a situação de filhos de detentos que não estejam oficialmente registrados ou reconhecidos, evitando-se assim o rompimento dos vínculos familiares. Em até 24h, a criança recebe o registro e pode não só passar a visitar o pai no presídio (o que só é permitido a filhos registrados), mas também passa a ter acesso às Políticas Públicas de Educação, Saúde e Transferência de Renda a que tem direito. Em um só momento, procura-se solucionar dois problemas que se apresentam ao sistema de Justiça: a manutenção dos vínculos socioafetivos dos internos com suas famílias e a erradicação do subregistro de nascimento em uma parcela da população.

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2014, 21h43

Comentários de leitores

2 comentários

Nonnovare

Prætor (Outros)

A comentarista abaixo tem toda razão.

nenhuma das práticas cuida da gestão processual

analucia (Bacharel - Família)

nenhuma das práticas cuida da gestão processual. As práticas tendem a seguir o pensamento assistencialista petista que impera no Ministério da Justiça.
O problema da justiça brasileira é gestão processual, deficiencia na informática, falta de resultados, e abusos na justiça gratuita. Mas, nada disso tratam, o innovare nada inova.

Comentários encerrados em 24/12/2014.
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