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Acesso a precatórios

CNJ reabre investigação sobre conduta de juíz do Amazonas

O plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu abrir sindicância para apurar a conduta do juiz Leoney Figliuolo Harraquian, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus. Ele é acusado de negar acesso aos autos de processo sobre precatórios judiciais — dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça.

O colegiado entendeu que o caso precisa ser apurado por conta da diferença entre as versões do estado do Amazonas e do magistrado. A votação foi unânime.

A decisão foi tomada na análise de um recurso do estado do Amazonas questiona decisão monocrática que determinou o arquivamento de reclamação disciplinar contra o juiz. O caso é relatado pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi (foto). Em seu voto, ela deu provimento ao pedido do estado do Amazonas, da mesma forma que os demais conselheiros. A decisão foi tomada durante a 23ª Sessão Extraordinária, no dia 5 de dezembro. Com informações da assessoria de imprensa CNJ.

Recurso Administrativo Disciplinar 0005062-31.2012.2.00.0000

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2014, 14h44

Comentários de leitores

1 comentário

Judiciário ainda é um mundo com vida própria

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Em um caso como o citado, se movido por um cidadão comum "zé ninguém", a dúvida seria motivo de arquivamento sumário. Como se discutia o interesse do Estado, a dúvida nesse caso determina a instauração de investigação.

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