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Por Leonardo Léllis

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Teto de gastos

TJ-BA vai usar tabela com limite de preços

O Tribunal de Justiça da Bahia passou a usar, desde a última sexta-feira (12/12), a tabela referencial do Poder Executivo baiano como parâmetro para fazer licitações e contratações. Com a medida, fica proibida a compra ou contratação com valores superiores aos estabelecidos no índice. As unidades que tenham contratos vigentes e cujos valores excedam aos estipulados na tabela deverão renegociar com fornecedores fornecedores ou prestadores contratados para que os preços sejam reajustados.

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Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2014, 15h35

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