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"Lava jato"

MPF denuncia Youssef, Cerveró e Baiano e pede retorno de R$ 296 milhões

O Ministério Público Federal apresentou na noite de domingo (14/12) denúncia contra o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, o lobista Fernando Baiano e o diretor da Toyo Setal Júlio Gerin de Almeida Camargo pela prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, de corrupção e de lavagem de capitais no esquema de desvios investigado na operação "lava jato". Na ação, o MPF pede que R$ 296 milhões voltem aos cofres públicos. Os crimes teriam ocorrido entre 2006 e 2012.

De acordo com a denúncia do MPF, em 2006, Cerveró e Fernando Baiano acertaram com Julio Camargo o pagamento de vantagens indevidas no valor aproximado de US$ 15 milhões para que fosse viabilizada a contratação, pela Petrobras, do Navio-Sonda Petrobras 100000 com o estaleiro Samsung Heavy Industries no valor de US$ 586 milhões. O navio seria utilizado para perfuração de águas profundas na África.

Após as negociações — e confirmada a promessa de pagamento da propina —, Cerveró adotou as providências necessárias, no âmbito da diretoria internacional, para que a contratação do navio-sonda fosse efetivada. A partir de então, Fernando Baiano (foto) passou a receber a propina combinada e, em seguida, a repassar uma parte dos valores para Cerveró.

O esquema se repetiu de forma praticamente idêntica no ano seguinte, mas com valores mais altos, segundo a denúncia. Dessa vez, foi acertado entre Baiano, Cerveró e Camargo o pagamento de vantagens indevidas de aproximadamente US$ 25 milhões para a viabilização da contratação do Navio-sonda Vitoria 10000, que operaria no Golfo o México, com o estaleiro Samsung Heavy. Tal contratação foi estimada em US$ 616 milhões.

Ciente de que US$ 40 milhões que seriam repassados, a título de propina, para Fernando Baiano e Nestor Cerveró, Júlio Camargo receberia da Samsung outros US$ 13 milhões por ter viabilizado os negócios.

Lavagem de dinheiro
Ainda de acordo com a denúncia, depois de ajustado o esquema, o grupo providenciou um sistema para lavar o dinheiro oriundo da corrupção, de crimes praticados por organização criminosa e de crimes contra o sistema financeiro. Desse modo, o dinheiro chegaria "limpo" para os beneficiários. Para tanto, foram feitas múltiplas e complexas operações de lavagem de ativos, como depósitos em contas bancárias no exterior, em nome de offshores e de pessoas interpostas, da simulação de contratos de câmbio e de investimento e da celebração de empréstimos bancários fraudulentos. Para a lavagem de parte desses valores, lançou-se mão aos serviços do operador financeiro do mercado negro Alberto Youssef (foto).

Se a Justiça receber a acusação, Nestor Cerveró e Fernando Baiano responderão pela prática de dois atos de corrupção e 64 atos de lavagem de dinheiro, Júlio Camargo responderá pela prática de dois atos de corrupção, de sete crimes financeiros e de 64 atos de lavagem de dinheiro, e Alberto Youssef, pela prática de 17 atos de lavagem de dinheiro.

O MPF pediu, ainda, o ressarcimento no valor de aproximadamente R$ 156 milhões, além do confisco de aproximadamente R$ 140 milhões provenientes de crime. Busca-se, assim, um retorno aos cofres públicos de R$ 296 milhões. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF. 

Clique aqui para ler a denúncia do MPF.

Processo 5083838-59.2014.404.7000

Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2014, 13h20

Comentários de leitores

2 comentários

Guarde a verborreia colega

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Não conheço delinquente que admita a integralidade da culpa, em especial depois de ter advogado constituído. Ademais, Dr., na Petrobrás não escapa um em nível de diretoria executiva, (leia-se dos nomeados "políticos" para cargos técnicos com o objetivo de sangrar os cofres da empresa para quem os nomeou e seus partidos) nem mesmo a chefe da Nação (que já foi presidente do conselho deliberativo). A sorte do seu cliente é que irá compor o "pacote" junto às autoridades com Foro Privilegiado (que é o que vai ocorrer) e, em lá estando, nas mãos de quem está a relatoria, sair com um leve tapinha no bumbum. Estivéssemos em outro país menos anárquico o destino certamente seria bem outro.

Com a palavra Nestor Cerveró

edson ribeiro (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Venho, na qualidade de advogado de Nestor Cerveró informar que a Denúncia espelha, apenas, ilações do Ministério Público Federal despidas de provas e em desacordo com o art. 41 do Código de Processo Penal.
Por outro lado, parece-nos, também, que o juízo competente para processar e julgar pretensos delitos ocorridos na sede da Petrobrás, localizada no Rio de Janeiro, não é o juízo do Paraná.
Quanto aos pretensos fatos delituosos, Nestor Cerveró nega, veementemente, que os tenha praticado.
Parece-nos, portanto, que houve um açodamento por parte do Ministério Público Federal, já que, à época, havia escassez de sondas para águas ultra-profundas, por isso a contratação direta, a qual foi aprovada, colegiadamente, pela Diretoria da Petrobrás.
Nestor Cerveró não possuía poderes para, isoladamente, autorizar a referida contratação.
De qualquer forma, as contratações foram legítimas e totalmente regulares.
Qualquer empresa, naquele momento, que possuísse disponibilidade de sondas para águas ultra-profundas teria sido contratada.
Edson Ribeiro

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