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Dever de zelar

Filhos de preso em semiaberto morto em confronto com a polícia serão indenizados

Os filhos de um preso em semiaberto que morreu em confronto com a polícia, serão indenizados. O entendimento é do desembargador Carlos Alberto França, do tribunal de Justiça de Goiás, em decisão monocrática. A indenização foi fixada em R$ 40 mil, e os dois filhos ainda receberão pensão mensal, no valor de dois terços do salário mínimo, até atingirem a maioridade.

O desembargador reformou parcialmente sentença proferida na comarca de Goiania. O Estado alegou ausência de nexo de causalidade, pois os policiais agiram em estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito, sendo a culpa exclusiva ou concorrente do homem que morreu após entrar em confronto com a polícia.

Segundo a decisão, o caso se trata de omissão do Estado, que “responde não pelo fato que diretamente gerou o dano, mas sim por não ter ele praticado conduta suficientemente adequada para evitá-lo, em se tratando de fato perfeitamente previsível”. Carlos Alberto França destacou que, segundo a Constituição Federal, o Estado tem o dever de zelar pela integridade física dos reeducandos e que deve manter vigilância constante e eficiente, além de dar tratamento adequado à saúde física e mental dos mesmos.

O desembargador modificou a sentença ao determinar a incidência de juros de mora sobre as quantias a serem pagas aos filhos nos termos do artigo 1º-F da Lei 9494/97, com redação dada pela Lei 11960/09. Já para as parcelas da pensão, o Estado deverá providenciar que o nome da mãe das crianças passe a constar da folha de pagamento, recebendo, assim, na mesma oportunidade que os servidores públicos estaduais. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-GO. 

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2014, 17h12

Comentários de leitores

9 comentários

Principio da igualdade só no papel

Silva Leite (Estudante de Direito)

O princípio da igualdade, para a justiça, cada vez fica mais claro que só existe na constituição. Ora que absurdo esta decisão de indenizar filhos de presos mortos em confronto com policiais. Amanhã, tomando como o exemplo o legado deixado por este belo Pai, os filhos terão o mesmo destino dele, pois para qualquer filho, o PAI sempre será um HERÓI. Será que o estado, por meio do judiciário, em RESPEITO AO PRINCIPIO DA IGUALDADE MANDOU OU TEM MANDADO INDENIZAR OS FILHOS DAS VITIMAS que este MARGINAL fez ao longo de sua carreira. Parabéns aos policiais.

Os vampiros togados

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Mais uma vez os vampiros de toga sugam o sangue da população, do cidadão de bem em prol de vagabundos. A polícia age no estrito cumprimento do dever legal, em favor da sociedade agredida por um criminoso, e os herdeiros do verme levam a melhor. Não é mais possível esse estado de coisas. Realmente, o Judiciário e os políticos em geral estão empurrando o povo à defesa com as próprias mãos. Então que venham novos esquadrões, estamos ansiosos.

Então o crime compensa !

Celso G Dias (Administrador)

Enquanto nossos professores passam fome, nossos policiais moram em favela, o cidadão honesto tem seu ótimo salário minimo e maravilhosa aposentadoria . . .
Aquele marginal que confronta a policia é indenizado.
Excelência, que tal levantar um busto em frente ao TJ ?

RIDÍCULO !!!

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