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Credibilidade da Justiça

Juíza americana escapa de ação porque vídeo não foi juntado aos autos

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 O processo contra a juíza Nora Longoria, por dirigir embriagada, começou como manda o figurino. Um policial a submeteu a testes de sobriedade, gravados por uma câmera instalada em sua viatura. O vídeo mostra que a juíza estava realmente embriagada. Deveria ser presa.

Ela pediu clemência ao policial, porque a prisão iria arruinar sua vida — já que era juíza de um tribunal de recursos do Texas, uma carreira construída durante 25 anos. Mas o policial a algemou e a levou para a delegacia, como ocorreria com qualquer cidadão nessas circunstâncias.

A partir daí, o processo contra a juíza desandou. Uma ação criminal foi movida contra ela, mas foi trancada por outro juiz por insuficiência de provas. O vídeo mostrando que a juíza falhou no teste de sobriedade jamais foi juntado aos autos. Em vez disso, foi juntado um segundo vídeo, feito na delegacia, no qual a juíza, aparentemente, não mostrava sinais claros de embriaguez.

Questionado pela imprensa, o promotor público René Guerra disse que os autos só continham quatro peças, nenhuma delas era o vídeo gravado pelo policial. Também não havia exame de sangue ou teste de bafômetro, porque a juíza se recusou a fazê-los. “Eu vi o vídeo feito na delegacia, o único que recebi, e ela não me pareceu bêbada”, disse o promotor, de acordo com o Daily News, o Valley Center e outras publicações.

Na delegacia, a imprensa não obteve uma explicação satisfatória sobre a ausência do vídeo do policial nos autos. No entanto, os policiais entregaram cópias do vídeo, em DVD, aos jornalistas e o vídeo foi postado por algumas publicações no YouTube.

Perguntado pelos jornalistas por que a Promotoria não requisitou o vídeo à Polícia, o promotor disse que o órgão já está sobrecarregado de trabalho. Os promotores não têm tempo para requisitar provas para todos os casos em que têm de trabalhar”, declarou.

Perguntado se iria reabrir o caso, agora que o vídeo está ao alcance de quem quiser vê-lo no YouTube, ele disse que não tem planos para isso. “Se eu tivesse visto esse vídeo antes, provavelmente eu a colocaria em um programa preliminar de suspensão condicional do processo”, afirmou. Esse tipo de programa dura de seis meses a dois anos.

A juíza foi liberada depois de pagar uma fiança de US$ 2 mil dólares, o que irritou os comentaristas das publicações mais do que qualquer outra parte da história. É um valor muito baixo para os padrões americanos e se sabe que milhares de pessoas vão para a cadeia porque não têm dinheiro para pagar a fiança. Os comentários também falam sobre a perda de credibilidade da Justiça americana.

[vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=zwpebjOHCK0]

[vídeo com história e animação: https://www.youtube.com/watch?v=9-1wJjRhuPs]

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2014, 7h00

Comentários de leitores

5 comentários

Os fora da lei.

wilhmann (Advogado Assalariado - Criminal)

O tripé da Max-estratura. Artigo 95/CF. vitaliciedade: No cargo, no carro, no dia inteiro; inamovibilidade: em casa, no vai e vem, mesmo fora da lei; irredutibilidade de vencimentos, via de acréscimos, além do subsidio, via de indenizações, contra plebeus, vale refeição, ajuda moradia, agora os sem-terra tem um carro chefe, entre outros. Você pensa, que estamos in locu no Estado de direito? Se pensas, estas sob cuidados de DiaZepan. Pena que não temos um Zorro! Veja, que lá ao menos, a juíza não obteve clemência total, como aqui!

Lei muito dura e lei que não será cumprida

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Porém, convenhamos. Destruir uma careira de 25 anos apenas porque o juiz tomou umas geladas e saiu guiando, sem qualquer prejuízo real a alguém, é excesso punitivo. Leis muito severas, editadas por vezes visando se atende a clamor popular ou a intentos despóticos, são leis fadadas ao descumprimento, muito embora o aspecto mais marcante no caso em discussão seja a seletividade na aplicação da lei.

Crise

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Pelo que se diz, a justiça americana está mesmo em crise. A deseguildade social e econômica por lá está crescendo assombrosamente, sendo que a classe média que existia na década de 1980 hoje está atolada em dívidas e sem muita perspectiva de futuro. A terra dos sonhos está se tornando a terra do pesadelo, mas eu não sei dizer que a falência do sistema de justiça deles é causa ou consequência.

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