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Noticiário Jurídico

A Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

A denúncia da ex-gerente da Petrobras Venina Velosa da Fonseca revelada ao jornal Valor Econômico deixou mais forte a ideia de uma renúncia coletiva por parte da direção da estatal petroleira, noticiou o jornal Folha de S.Paulo, que diz também que a denúncia torna mais premente a saída da diretora Graça Foster. A reportagem traz, ainda, o resultado de uma auditoria interna da empresa que concluiu que houve pagamento de R$ 58 milhões a duas produtoras de vídeo por serviços nunca prestados.

Prende e solta
Em entrevista ao jornal O Globo, o presidente eleito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, que toma posse em fevereiro, critica excessos cometidos pela polícia. “Muitas vezes a polícia comete arbitrariedades e um juiz é obrigado a soltar porque a lei garante ao cidadão que ele seja solto”, afirma.

Propina nos ares
A Força Aérea Brasileira decidiu suspender os contratos com a empresa Dallas Airmotive Manutenção de Motores Aeronáuticos, que admitiu à Justiça dos EUA ter pago propina a dois membros da Aeronáutica brasileira, noticiou o jornal O Globo. Se as denúncias forem comprovadas, a FAB vai cancelar os contratos.

Denúncias genéricas
O advogado dos executivos da Engevix, Fábio Tofic Simantob, disse ter ficado "espantado" com a denúncia do Ministério Público Federal e com a aceitação pela Justiça contra seus clientes. Segundo declarou ao jornal Folha de S.Paulo, a peça é genérica, o que eu cria grandes dificuldades para a defesa. "A denúncia coloca todos numa vala comum. Não distingue fatos, não individualiza condutas e cria especulações para preencher vazios. Defensor de Alberto Youssef, Antônio Figueiredo Basto argumenta que seu cliente está sendo acusado diversas vezes por um mesmo crime e por isso conseguirá anular as denúncias contra o doleiro.

Bens bloqueados
A Justiça Federal de São Paulo determinou o bloqueio de cerca de R$ 600 milhões de empresas acusadas de formação de cartel e fraude em licitações nos trens da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) entre 1998 e 2008. A decisão atinge 33 pessoas, incluindo o presidente da CPTM, Mário Manuel Bandeira, que nega as práticas. A decisão atinge os bens das empresas Alstom, CAF, Siemens, Bombardier, Mitsui e TTtrans, que dizem colaborar com as investigações, noticiaram O Globo, a Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo.

Reformas na Itália
Dois grandes sindicatos italianos promovem greves no país contra reformas anunciadas pelo primeiro ministro Matteo Renzi que devem aumentar as facilidades para se demitir trabalhadores. A ideia, noticiou O Globo, é recuperar a economia italiana, que segue em retração pelo terceiro ano consecutivo.

Acordo trabalhista
A Petrobras pode ser forçada a pagar uma despesa nova de quase R$ 600 milhões à Justiça do Trabalho se o acordo entre o governo Dilma Rousseff, as centrais sindicais e o Ministério Público Federal sair do papel. Reunião decisiva sobre o assunto será feita entre o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, técnicos do Ministério da Justiça na segunda-feira no Palácio do Planalto. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, as centrais sindicais atreladas à petroleira sugeriram ainda a participação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Antonio Barros Levenhagen. As despesas são de ordem trabalhista das fornecedoras da estatal. Elas alegam que não receberam repasses contratuais e por isso não têm feito pagamentos aos demitidos.

 Validade de passaporte
O prazo de validade dos passaportes brasileiros passou de 5 para 10 anos, segundo decreto publicado no Diário Oficial da União. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a mudança ocorreu em uma parceria entre os ministérios da Justiça, Relações Exteriores e a Polícia Federal, responsável pela emissão do documento. O Itamaraty disse ao jornal que o aumento do tempo segue tendência internacional.

Ajuste fiscal em SP em 2015
O governador de São Paulo Geraldo Alckmin anunciou que prepara um conjunto de medidas para diminuir os gastos das contas públicas. O anuncio foi feito um mês depois que o Tribunal de Contas do Estado ter alertado a administração que os gastos com funcionários se aproxima do limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se chegar a esse limite, o governo fica impedido de promover investimentos, aponta a Folha de S.Paulo. O alerta deve ser feito, segundo a lei, quando os gastos atingem 90% do limite. No caso, foi feito após atingir 91% do teto.

Gastos de campanha em MG
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais decidiu, por dois votos a um, que as contas os gastos de campanha de Fernando Pimentel (PT) extrapolaram em R$ 10 milhões os gastos permitidos em lei para a campanha eleitoral. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o TRE mineiro determinou multa de R$ 50 milhões — cinco vezes o valor excedido do limite de R$ 42 milhões. A decisão diz, também, que “o candidato não pode, após a eleição, dizer que para o seu caso não devem ser considerados despesas ou valores repassados ao comitê” como gastos de campanha se os valores foram utilizados para tal. A decisão foi proferida na última quinta-feira (11).

Ex-diretor da ALPR
O ex­diretor geral da Assembleia Legislativa do Paraná foi preso preventivamente após decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, José Maurício Pinto de Almeida, que determinou, ainda, a indisponibilidade dos bens de Abib Miguel. Ele é acusado de contratar funcionários fantasmas — num esquema que teria desviado R$ 200 milhões dos cofres públicos — e foi preso há duas semanas por receber R$ 70 mil no aeroporto de Brasília. O advogado de Bibinho, Eurolino dos Reis, disse que vai pedir a revogação da prisão, considerada "uma perseguição". Segundo ele, as acusações são "fantasiosas", falou à Folha de S.Paulo.

OPINIÃO
Em um de seus editoriais, o jornal Folha de S.Paulo critica o que ele chama de “preocupante passividade” do governo federal em relação às denúncias de suposta corrupção na Petrobras frente à fala do procurador-geral da República. De acordo com o jornal, mesmo não tendo o papel de juiz, Rodrigo Janot qualificou a gestão da Petrobras como “desastrosa”. Segundo o jornal, as declarações fizeram com que Dilma articulasse a defesa da atual gestão na figura do ministro da Justiça Eduardo Cardoso. O jornal afirma que, diante da defesa, “nada seria mais irônico do que ver o atual governo recaindo na famosa tese da ‘herança maldita’ — agora, contra Lula”.

Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo avalia que a ação judicial contra a Petrobras instaurada nos Estados Unidos “blinda as investigações das denúncias de corrupção na Petrobras contra pressões políticas”. Além disso, segundo o jornal, o rigor da Lei Anticorrupção norte americana, de 1977, pode ser uma garantia de que os envolvidos não ficarão impunes nos tribunais dos EUA.

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2014, 13h10

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