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Valores defasados

Nova tabela de honorários do TJ-RS deixa a desejar, diz OAB gaúcha

A correção geral de 35% na tabela de honorários dos advogados dativos, promovida pela direção do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, atende apenas de forma parcial os anseios da Ordem dos Advogados do Brasil gaúcha. Afinal, os novos valores ainda se mostram defasados, considerando o mercado e a inflação dos últimos anos. Assim diz a nota de insatisfação dos advogados. 

A manifestação partiu do presidente da seccional, Marcelo Bertoluci, por meio de nota emitida por sua assessoria de imprensa. A nova tabela foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 28 de novembro, por meio do Ato 051/2014-P, substituindo a de 2007. Os advogados dativos fazem às vezes de defensores públicos, principalmente em comarcas ou regiões onde a estrutura da Defensoria Pública é deficiente no atendimento aos mais necessitados.

Para o dirigente, a atualização na tabela ficou aquém das necessidades da classe. “É um primeiro passo. O TJ-RS foi sensível aos reiterados pleitos da Presidência da OAB-RS e dos Colégios de Presidentes de Subseções’’, reconheceu.

A partir de agora, prometeu Bertoluci, a Ordem atuará em duas frentes: seguirá dialogando sobre o tema com o Tribunal de Justiça e também analisará a legalidade da tabela estabelecida. “Não é admissível que, ao final do processo, o profissional receba R$ 150 de honorários após atuar em nome do cidadão mais necessitado. Manteremos nossa postura institucional de diálogo, mas igualmente vamos discutir a constitucionalidade do documento”, afirmou.

Bertoluci informou que o parecer sobre a legalidade do Provimento da Tabela do TJ-RS, considerando os artigos 22 e 23 do Estatuto da Advocacia e da OAB e a Tabela de Honorários da seccional, será feito pela Comissão de Defesa, Assistência e das Prerrogativas (CDAP), por meio da Procuradoria Regional.

Clique aqui para conferir os valores da nova tabela.
 

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2014, 11h30

Comentários de leitores

6 comentários

Advocacia é profissão de alto custo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O que os inimigos tradicionais da advocacia fingem não conhecer é que a advocacia é uma atividade de alto custo. Para se montar um escritório de advocacia, mesmo não tendo nenhum cliente, é preciso uma sala, um computador, uma secretária, uma ou mais linha telefonica, internet, segurança, e aí se vão pelo menos uns 4 mil reais mensais para ter somente o básico do básico. Se o primeiro cliente que aparecer sair do escritório e já ligar, e ninguém atender, ele já vai no Tribunal de Ética, na delegacia, no PROCON, e no promotor se queixar. Da mesma forma, se o cliente achar um papel jogado na rua e entregar ao advogado, e por algum motivo esse papel desaparecer, é só esperar uma semana para que uma ação condenatória requerendo 150 mil de "ressarcimento", além de uma ação penal por destruição de documento particular e um procedimento disciplinar. Se o advogado não se organizar direito, antes mesmo de receber os honorários do caso do primeiro cliente já terá uma dúzia de ações de ressarcimento, diversos pedidos de prisão em inúmeras ações penais, e uma dor de cabeça para o resto da vida antes mesmo de iniciar a profissão. E organização custa dinheiro. Atender bem o cliente, considerando que muitos só pensam em lesar o advogado, acompanhar corretamente os prazos, e desenvolver a advocacia de uma forma adequada é algo que custa muito dinheiro. Se o advogado recebe 1.000 de honorários, pelo menos 900 estará comprometido com a despesa. É algo muito diferente do professor que proferindo 4 aulas de manhã, e mais 4 no período da noite, recebendo 30 reais por aula, tem no final do dia R$240,00 de ganho.

Teratologia ad maximum.

Immanuel Kant (Advogado Sócio de Escritório)

Enquanto alguns servidores públicos da área do direito ganham auxílio moradia além dos já gordos subsídios de dezenas de milhares de reais, advogados que exercem múnus público (múnus em uma das acepções significa cargo) recebem verdadeiras esmolas como se comprova cabalmente através do texto. Tsc, tsc...

Professor é professor, advogado é advogado

Eududu (Advogado Autônomo)

Não sei quanto ganha um professor de Direito, mas se for o que diz a prezada comentarista analucia (Bacharel-Família), em breve precisarão de uma "bolsa professor" para sobreviverem. A classe dos professores de Direito - que forma os futuros (e bem remunerados) defensores, promotores, juízes e servidores públicos - devia fazer algo para mudar sua triste realidade. Daqui a pouco vão surgir os professores dativos, porque vai faltar professor de Direito.
A comparação do professor com o advogado dativo só serve para tentar nivelar os honorários por baixo, além de serem profissões totalmente distintas. E não sei por que só os advogados devem ter remuneração comparada com a dos professores de Direito, se os professores formam tantos e tão variados operadores do Direito?

Advogado dativo não está pedindo esmola não gente, nem implorando trabalho. E cadê a Defensoria para atender os clientes que precisam dos advogados dativos? É por isso que os dativos existem e, como todos sabem, ninguém trabalha de graça.

E contem aos professores de Direito que entre os servidores da área jurídica tem gente que ganha R$ 30 e tantos mil mensais e acha pouco, precisa de auxílio moradia de mais de R$ 4 mil! À remuneração deles é que nós, advogados (e os professores também), temos que comparar nossos honorários (e os salários dos professores). Por que os advogados não podem ganhar dinheiro, tem de ser os mendigos da vez? E, agora, de mãos dadas com os professores!!! Aí já é demais...

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