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Multa severa

Juiz que teve telhas quebradas por obra vizinha receberá R$ 93 mil

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Um juiz federal de Pernambuco ganhou o direito de receber R$ 93 mil depois de problemas causados por uma construção vizinha a sua casa, em Garanhuns. Ele reclamou que vândalos entraram na obra e quebraram várias vezes suas telhas, além de subirem em seu telhado.

O dono do imóvel foi condenado a pagar R$ 341 para reparar o dano material, mas terá de desembolsar quase 300 vezes mais, pois a Justiça estadual concluiu que ele descumpriu determinações que o obrigavam a resolver a questão. Enquanto não paga, seus bens estão bloqueados. Segundo a defesa, ele juntou dinheiro como pecuarista e passou a investir em pequenas construções para vender.

A história começou em 2012, quando o juiz federal Temístocles Araújo Azevedo ficou incomodado com um prédio de quatro andares que estava sendo erguido ao lado de sua casa.

Ele procurou o Juizado Especial Cível alegando que vândalos entravam no local, nos horários sem trabalhadores, arremessando pedras no telhado dele. Azevedo dizia que havia tentado conversar com o responsável pela construção e ainda acionado a prefeitura, sem sucesso. Por isso, foi à Justiça para cobrar a instalação de tapumes na entrada do prédio e redes de proteção para evitar novos danos em suas telhas.

Uma liminar determinou que Gercílio Barros de Almeida, dono do terreno, adotasse os dois procedimentos, sob pena de multa diária de R$ 500. Cerca de um mês depois, o autor apontou descumprimento da decisão, o que levou a uma multa ainda maior, de R$ 2 mil por dia. Quando a sentença saiu, em abril de 2013, Almeida foi condenado a pagar o valor das telhas quebradas e o segurança contratado pelo juiz (R$ 341), mais R$ 10 mil de multa por manter a situação como estava.

Reviravoltas
Ao julgar recurso contra a sentença, a Turma Recursal de Garanhuns ampliou a multa para R$ 93 mil, somando os 90 dias em que a obrigação de tomar providências teria sido descumprida. Durante a fase de execução, quando a decisão já transitara em julgado, a primeira instância decidiu reduzir o valor da multa. Para o juiz Francisco Milton Araújo Júnior, “o crédito resultante da astreinte [multa processual] não integra a lide propriamente dita e, portanto, não faz parte das questões já decididas”. Por avaliar que o montante geraria enriquecimento sem causa, ele abaixou o valor para R$ 10 mil.

A advogada de Temístocles, Liara da Cruz Santos, apresentou Mandado de Segurança contra a medida. “Um juiz de primeira instância mudando acórdão é algo que nunca se viu”, afirmou à revista Consultor Jurídico. Em novembro, a Turma Recursal criticou a alteração, classificando-a de “violação da preclusão hierárquica”, e avaliou que “não há jurisprudência consolidada” que permita redução de multas na fase executiva.

Para a advogada, o valor da multa é um direito conquistado pelo cliente depois de passar pela perturbação desde 2012 — hoje o prédio já está pronto, mas segundo ela o esgoto corre a céu aberto. A advogada afirma que o juiz federal atuou de forma correta, pois tentou resolver a controvérsia de forma pacífica e, ao acionar a Justiça, não pediu indenização por danos morais.

Versão diferente
Já um dos advogados de Gercílio, Carlos Eduardo Machado, alega que ele fechou a entrada da construção e até contratou um segurança para evitar a entrada de estranhos. O advogado diz que o cliente só deixou de cumprir a primeira liminar porque não foi citado. A defesa também apontou atropelos processuais e irregularidades durante o andamento do caso.

Machado já apresentou Embargos de Declaração contra a decisão do Mandado de Segurança e planeja recorrer ao Superior Tribunal de Justiça. “É um processo em que só se ouviu um dos lados”, afirma.

* Texto atualizado às 22h15 do dia 12/12/2014.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2014, 12h30

Comentários de leitores

23 comentários

Que justiça é essa!

Marcos Antonio Sias Lopes (Advogado Autônomo - Civil)

Duvido se a parte reclamante fosse um simples mortal, um qualquer do povo, se receberia esse valor astronômico, ainda mais em sede de juizado especial - duvido; quando muito teria direito à reparação material - devidamente comprovada - e alguns míseros reais (equivalente ao montante de esmolas de um dia de um pedinte) de danos morais, e olhe lá! Que justiça é essa!!!

Por um Cisco, já se conhece tudo de Francisco

Gisele Pereira (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Como sempre, com meia duzia de palavras, os supostos especialistas de coisa alguma já saem emitindo opinião com uma propriedade que causa até inveja. Não conheço os autos e não sei até onde os críticos conhecem. Normal quando o "telhado" é dos outros. Leio e releio e notícia e não consigo ver razão para tanto furdunço. Uma pessoa sofre prejuízo, não somente no sentido material, mas no sossego de sua casa e na sua segurança ( que hoje vale mais que dinheiro). Uma tentativa amigável não é suficiente para que a situação cesse. O sujeito conhece direito na teoria e na prática e busca a solução de seu problema no judiciário. Este reconhece o incomodo e determina que a outra parte resolva a situação sob pena de multa .A outra parte não cumpre. O juiz aumenta a multa e a outra parte ainda não cumpre imediatamente. Pelo descumprimento, sujeitou-se a multa que dá direito a parte de cobrar....tudo absolutamente normal. ahhhhh...do outro lado tem um juiz...É isso? E pelo que vejo, há uma advogada "porreta", que foi zelosa com o direito de seu cliente e espero que tenha feito um contrato de pelo menos 10% ( R$ 9.300,00)...já vai dar engordada na ceia de natal! Ela conhece processo, conhece judiciário, conhece recurso....deve ter estudado mais horas que eu sobre recurso e processo (não é meu forte)...bateu e ganhou...e vira noticia?? porque o cara é juiz? eu quero é o autografo desta "Maria Bonita", que mostrou como é que deve trabalhar um advogado, para fazer jus aos seus honorários. Aprendi um pouco hoje com ela. Anotei a tese e com certeza vou usar se tiver oportunidade.Muito barulho por nada. Aos doutores críticos, deixo a pergunta...uma execução(zinha) simples de R$ 93.000,00 com honorários "gostosinhos" ao final...alguém quer?

Muito se fala de pouco; pouco se fala do que é relevante

_Eduardo_ (Outro)

Dr. Sérgio,

Já participei de diversos processos nos quais a multa não foi reduzida. Por certo, há, também, decisões que reduzem a multa, mas isso não acontece em todos os casos, e como o senhor bem deve saber essa é uma questão bastante debatida na jurisprudência.

De qualquer sorte, não há a menor sombra de dúvidas que se este fosse um caso no qual a parte não fosse um juiz, como há no cotidiano forense, isso nunca viraria notícia.

Ocorre que para a imprensa é muito sedutor colocar uma manchete como esta, dando a entender que o juiz ganhou uma indenização pelo simples fato de ter tido quebrada as telhas de sua casa.

Ao revés, a decisão, trata de descumprimento de multa cominatória, ou seja, a quebra das telhas foi apenas o pano de fundo de uma discussão na qual uma das partes optou por livre e espontânea vontade em descumprir a decisão.

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