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Falta de manutenção

Goiás terá de indenizar funcionário que perdeu dedo em acidente

O Poder Público tem o dever de indenizar quando age com "inércia" e sua negligência causa um acidente. Esse foi o entendimento do desembargador Jeová Sardinha de Moraes, do Tribunal de Justiça de Goiás, ao determinar que o estado pague R$ 10 mil por danos morais e estéticos a um servidor que teve o dedo decepado em acidente de trabalho. 

O trabalhador era gerente de merenda escolar e, quando foi preparar um suco para os alunos, o bebedouro, com capacidade de 200 litros, caiu sobre a sua mão, decepando o dedo indicador direito. Segundo testemunhas, o equipamento não recebia manutenção havia mais de 15 anos.

“Não há como deixar de qualificar como imprudente a inércia do ente público em tentar evitar o que era perfeitamente previsível, pois o resultado poderia ser outro se tivessem sido adotadas as cautelas impostas pelas normas de segurança”, escreveu o desembargador, em decisão monocrática.

A primeira instância já havia reconhecido o direito à reparação ao fixar o pagamento de R$ 15 mil por danos morais e R$ 3 mil por danos estéticos. O governo recorreu, sob o argumento de que não havia “prova da responsabilidade estatal nem da redução da capacidade laborativa da vítima”, assim como o servidor não havia sido “submetido a nenhum sofrimento capaz de configurar dano moral indenizável”.

Dor evidente
Segundo o desembargador, o Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de que casos de negligência devem ser indenizados. Sobre o dano moral,  afirmou que “não precisa ser provado, pois a dor é evidente, traduzida no sofrimento pela lesão que, independentemente do seu tamanho, sempre seguirá o autor”. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-GO.  

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2014, 7h54

Comentários de leitores

1 comentário

Mais uma aposentadoria?

Ademir (Advogado Autônomo)

Não sabia que o LL havia trabalhado no Estado de Goiás. Mas ele já não recebe da Presidência da República? Do Sindicato dos Trabalhadores? Dos anistiados políticos? Do Mensalão? Eta ganância

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