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"Conduta reprovável"

Advogada é condenada por falsas denúncias contra juiz e delegados

A 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou uma advogada por  "denunciação caluniosa", por imputar falsos crimes a dois delegados da Polícia Federal e a um juiz federal. As denúncias infundadas acabaram se transformando em investigações policiais e administrativas que não resultaram em nada.

Segundo o artigo 339, do Código Penal, a denunciação caluniosa consiste em "dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente".

A juíza federal substituta Cristina de Albuquerque Vieira se convenceu de que as acusações feitas pela ré eram desprovidas de qualquer credibilidade, além de se distanciarem da realidade. "Percebe-se na conduta da acusada, em todos os acontecimentos que deram ensejo à presente ação, a adoção de atitudes revanchistas frente a qualquer sobressalto que pudesse contrariar a sua vontade", escreveu na sentença.

A juíza também ressaltou que a advogada adotou "conduta reprovável" ao imputar delitos inexistentes, ocasionando investigações administrativas fadadas ao insucesso. “Isso porque, em razão de sua formação profissional na área jurídica, possuía plenas condições de aferir a ilicitude e as severas consequências de sua conduta”, concluiu.

A ré foi condenada à pena oito anos e três meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, e ao pagamento de 303 dias-multa. A sentença foi publicada no final de novembro. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Cronologia dos fatos
De acordo com as provas anexadas aos autos, o caso iniciou em 2010. À época, a advogada protocolou notícia-crime na Delegacia da Polícia Federal de Caxias do Sul, na Serra gaúcha, contra uma empresa de engenharia. Na denúncia, informou ocorrência de crimes tributários.

Em auditoria fiscal, o Ministério Público Federal local solicitou o arquivamento do procedimento investigatório, por falta de indícios de prática delituosa. Pelo mesmo motivo, a solicitação foi aceita pelo juiz federal que cuidava do processo.

A acusada, então, protocolou uma representação contra o delegado que presidiu o inquérito, afirmando que ele estaria envolvido num esquema criminoso com o objetivo de acobertar a ocorrência de diversos delitos. Com isso, a Corregedoria da PF instaurou procedimento administrativo-disciplinar, que acabou arquivado por falta de comprovação dos fatos relatados.

Posteriormente, a profissional registrou boletim de ocorrência contra o delegado-corregedor da PF, relatando ter sofrido ameaças e agressões verbais. Protocolou, também, representação contra o juiz federal, onde assegurava sua participação no esquema criminoso. O processo administrativo aberto para investigar o magistrado foi encerrado em face da ausência de indícios de irregularidades. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do RS.

Clique aqui para ler a sentença.

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2014, 13h54

Comentários de leitores

5 comentários

Denunciação Caluniosa

Jesiel Nascimento (Advogado Autônomo - Criminal)

É preciso ter muito cuidado antes de mexer com "deus" e com o "diabo".

Desproporcional

Forbeu (Outros)

Tinha q fazer um exame psiquiátrico nessa colega, sair acusando sem provas pessoas q tem meios pra te ferrar, no mínimo é burrice.
E 8 anos são um exagero, se o juiz tivesse matado a advogada não pegava 8 anos.

Advocacia deve atentar para a situação do RS

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Observem que não há na sentença uma única palavra dizendo que a OAB do Rio Grande do Sul, de algum forma, tenha saído em defesa da Advogada, inclusive demonstrando nos autos que em milhares de outros casos agentes público levantaram acusações sem respaldo em face a advogados, e não foram sequer processados. Ainda que a Advogada seja culpada, é obrigação da Ordem prestar auxílio nesses casos, uma vez que a suposta conduta criminosa se dera no exercício da função. Eu não sei dizer se a OAB fez algo (provavelmente não), mas a ausência de qualquer consideração a respeito da presença da Ordem já é indicativo claro de que algo está muito errado. E vejam que, mais uma vez, o caso envolve o Rio Grande do Sul, local na qual a violação às prerrogativas da advocacia adquiriu níveis jamais vistos em toda a história da Humanidade, enquanto um dos proprietários da Ordem da lá ensaia se apropriar do Conselho Federal da Entidade, através de conchaves e troca de favores a portas fechadas.

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